TCU alerta sobre ameaça de fraude e má gestão no atual combalido governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) listou 29 áreas críticas no atual governo com ameaça de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade e má gestão”. O presidente da corte, Bruno Dantas, vai entregar o levantamento, nesta quarta-feira (16), ao coordenador de transição do futuro governo Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

“Uma das áreas é a de pagamento de pessoal e benefícios sociais. De acordo com os técnicos da corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências”, diz reportagem da Folha de S.Paulo.

“Também há alertas para o teto de gastos. O relatório destaca a redução das despesas discricionárias, sobretudo investimentos, diante da pressão das despesas obrigatórias. A dívida bruta do governo passou de 51% do PIB em 2013 para 80,3% em 2021, enquanto a média em países emergentes é de 64,5%”.

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Outro problema sério está na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por obras e serviços no Nordeste, Norte e no Distrito Federal. Contratos do órgão estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF) por indícios de fraudes.

Em troca de apoio político no Congresso, Bolsonaro entregou a estatal para o centrão. O grupo é comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que indicaram o presidente da companhia, Marcelo Moreira Pinto.

Na Codevasf, o tribunal questiona o aumento da dependência das emendas parlamentares e a falta de análise criteriosa quanto ao interesse social e a necessidade das demandas apresentadas.

Os técnicos também analisaram a vulnerabilidade dos sistemas informatizados da administração pública. Eles identificaram que 74,6% das 410 organizações não possuem política de backup aprovada formalmente.

Problemas foram apontados com demora na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e gestão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem alto índice de judicialização, o que aumenta ainda mais os custos. Entre 2018 e 2021, dos R$ 609 bilhões em despesas previdenciárias e assistenciais 15,1%, foram pagos por decisão judicial.

No documento, elaborado ainda na gestão da ministra aposentada Ana Arraes, há apontamentos também nas áreas de mineração, inovação, meio ambiente e transportes, entre outros.