PEC da Transição será apresentada ao Senado na próxima quarta-feira

O coordenador de Orçamento na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), prevê que a PEC da Transição será apresentada nesta quarta-feira (16) após o feriado da República. Enquanto isso, o ex-governador diz que o texto final está sendo trabalhado junto a líderes e parlamentares no Senado e Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional vai garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família com um desembolso de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. Na proposta, a equipe de Lula ainda quer incluir um acréscimo de R$ 150 para famílias com filhos de zero a seis anos, recursos para a continuidade do programa Farmácia Popular, o fornecimento de merendas escolares e um reajuste do salário mínimo acima da inflação.

O texto primeiro será apresentado na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, caso aprovado, seguirá para o plenário. Na Câmara, a ideia é apensar a proposta a outra PEC para agilizar a tramitação. A votação da proposta que deve acontecer até o dia 17 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

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“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, disse à Agência Senado que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. “Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.