Reforma Trabalhista fez 5 anos e marcos regressivos serão revistos pelo governo eleito

Legado da reforma trabalhista precarizou empregos, diminuiu a renda dos trabalhadores, enfraqueceu as negociações coletivas e atentou contra o movimento sindical.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há 5 anos (em 11/11/2017) a Reforma Trabalhista passou a vigorar no Brasil com a promessa de gerar mais empregos. Aprovada no governo Michel Temer (MDB), no entanto, a mudança legislativa, assim como outras falácias neoliberais, não entregou o que prometia.

Pelo contrário, precarizou empregos, diminuiu a renda dos trabalhadores, enfraqueceu as negociações coletivas e atentou contra o movimento sindical.

Implementada pela equipe de Temer no rescaldo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e aprofundada no governo Jair Bolsonaro (PL), a Reforma deve ter pontos revisados com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo dados trazidos pelo Brasil de Fato, em entrevista com a diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieiri, o salário médio do trabalhador era de R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação), em 2017, e hoje é de R$ 2.652, de acordo com dados da Pnad/IBGE.

Pelatieiri ressalta que o número de desempregados percentualmente é menor hoje do que no ano de aprovação da reforma, porém, agora, quase 40 milhões de trabalhadores se encontram na informalidade, trabalhando sem direitos (sem carteira assinada).

Em outro campo de retrocesso para os trabalhadores estão questões referentes à Justiça do Trabalho. Com a reforma, os trabalhadores ficaram intimidados em processar patrões pela possibilidade aprovada de terem que arcar com os custos do processo e possível indenização, caso o processo seja julgado improcedente pelo juiz. Isto fez com que as ações iniciadas nas Varas de Trabalho caíssem para menos da metade.

Além disso, a reforma impôs limites à indenização por dano moral em até 50 vezes o último salário e a possibilidade de multa em caso julgado como má-fé.

Revogação

De acordo com o presidente da CTB- SP (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Renê Vicente, em entrevista ao Portal Vermelho em outubro, o programa de governo do presidente eleito Lula (PT), no que se refere ao mundo do trabalho, visa o “resgate do papel do estado como agente indutor da economia”.

Segundo Vicente, a equipe de Lula terá um olhar especial para os trabalhadores precarizados que exercem suas funções sem vínculo empregatício por meio de plataformas digitais.

Conforme explica o dirigente, o movimento sindical continuará trabalhando para que a Reforma Trabalhista seja revogada por completo, enquanto a equipe de Lula já demonstrou que irá rever pontos da medida.

“O papel das centrais sindicais e do movimento sindical é trabalhar para que a reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer seja revogada. Essa reforma veio com a promessa de gerar emprego, de gerar melhores condições de negociação coletiva para os trabalhadores e o que nós assistimos foram novas formas de contratação de trabalho, trabalho intermitente, parcial, temporário, entre outros”, afirmou Vicente.

No entanto, o sindicalista pondera que é preciso observar as condições para lutar ou pressionar o Executivo para atender a pauta: “Precisamos analisar o parlamento eleito, quais condições efetivas teremos para reverter. Cabe ao movimento sindical fomentar a luta e organizar os trabalhadores”, completa.

Plano de Governo

No plano de governo da Chapa Lula-Alckmin, fala-se em revogação dos “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, respeito à autonomia sindical e combate a práticas antissindicais. Veja o que diz os pontos 13, 14 e 15 do “Programa de reconstrução e transformação do Brasil Lula Alckmin 2023 – 2026”.

13. O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.

14. O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

 15. O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

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