STF manda reativar Fundo Amazônia e fala de omissão do governo Bolsonaro

Criado em 2008, o Fundo recebeu R$ 3,4 bilhões de doações de países como a Noruega e Alemanha para projetos de desenvolvimento sustentável na região

Sessão plenária do STF ( Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Ao estabelecer um prazo de 60 dias para reativação do Fundo Amazônia, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que as mudanças no formato dele, com a extinção de comitês, impediram o financiamento de novo projetos, o que configura omissão do governo Bolsonaro em seu dever de preservação da região.

No julgamento, que terminou nesta quinta-feira (3), ficou vencido o ministro Nunes Marques, que votou pela improcedência dos pedidos, e André Mendonça, no ponto referente à determinação para que a União não mais paralise o funcionamento. Os dois foram indicados à Corte por Bolsonaro.

A matéria foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo julgamento foi finalizado com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. No mérito, eles se uniram à maioria já formada e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para invalidar os decretos questionados na ação.

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De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o tema é relevante para as gerações presentes e futuras do país. Ela observou que alguns parceiros internacionais, principalmente a Noruega e a Alemanha, sinalizaram que, para que haja a recomposição do fundo, é necessária a adoção das providências e de tratativas, bem como a retomada de projetos. “O Supremo está determinando que se retirem as travas para que se tenha o pleno emprego dos valores e dos recursos depositados naquele fundo”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância que o texto constitucional conferiu à questão da proteção ambiental, da Floresta Amazônica, e de seu financiamento. De acordo com ele, os governos dispõem de poder para estabelecer políticas públicas, mas essas devem estar em consonância com a Constituição.

Doações

Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,4 bilhões de doações de países como a Noruega e Alemanha para projetos de desenvolvimento sustentável na região.

O mecanismo financiou projetos destinados à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, bem como de redução de emissões certificadas de Gases de Efeito Estufa (GEE).

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alegou irregularidades nos projetos e retirou representantes da sociedade do comitê orientador do fundo. Responsável por 90% das doações, a Noruega discordou das ações e congelou a liberação dos recursos.

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