Entidades patronais são investigadas por assédio eleitoral no Sul de Minas

A Procuradoria do Trabalho em Varginha, no Sul de Minas, protocolou na Vara do Trabalho de Passos, petição inicial de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência e/ou de evidência contra o Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos; Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Eles são investigados por terem cometido atos que configuram assédio eleitoral contra trabalhadores.

O órgão exigiu que as entidades retirem o vídeo de suas redes sociais. Em caso de não cumprimento da determinação, foi fixada uma multa diária de R$ 30 mil, até o limite de R$ 1 milhão.  O juiz Victor Luiz Berto determinou ainda que fosse divulgada, em 24 horas, pelos mesmos canais de distribuição do vídeo originário, retratação do conteúdo da mensagem. Caso isso não seja feito, também haverá multa diária de R$ 30 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

Segundo o procurador do Trabalho que está atuando no caso, Geraldo Emediato, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) recebeu denúncia de que, “conforme narrado pela parte denunciante, no dia 11/10 foi publicado no perfil oficial da Associação Comercial e Industrial de Passos-MG (ACIP), nas redes sociais Instagram e Facebook, um vídeo no qual o presidente da ACIP, Renato Mohallem, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SINDPAS), Gilson Madureira, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Frank Lemos Freire, orientavam empregados e empregadores da Região a votarem em determinado candidato à presidência da República”.

De acordo com o procurador Geraldo Emediato, as provas colhidas demonstram claramente que, conforme posto na denúncia, “os réus utilizaram do prestígio político e do poder econômico inerente às instituições empresariais que representam para orientar empregados a votarem em determinada candidatura, criando uma narrativa ilusória de que o voto no referido candidato é uma maneira de os trabalhadores garantirem os seus empregos no próximo ano. “Podemos observar, claramente, que os réus têm o nítido propósito de coagir os funcionários através de ameaça de represálias futuras, buscando, pelo medo, intimidar os trabalhadores do município e da região e modificar os seus votos em prol de seus interesses”, acentuou o procurador.

“Esse tipo de conduta frusta os princípios republicanos e o pluralismo político, representando uma afronta aos direitos estabelecidos pela Constituição da República, que resguarda a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política (CF/1988, art. 1º, II e V; 5º, VI, VIII), protegendo o livre exercício da cidadania, notadamente por meio do voto direto e secreto, que assegura a liberdade de escolha de candidatas ou candidatos, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas cidadãs”, enfatizou o procurador, tomando por base a denúncia devidamente instruída.

A conduta dos réus se enquadra, ainda, na prática de crime eleitoral, prevista nos artigos 299 e 301, do Código Eleitoral, que estabelecem que “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, com pena de reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa (Art. 299.) e que usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, com pena de reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa (Art. 301)”.

Mais assédio

A empresa Líder Interiores será investigada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) por suposto assédio eleitoral de seus funcionários, na fábrica em Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste do estado. A denúncia foi apresentada pelo diretório municipal do PT, que acusa a empresa de ter realizado um evento com seus funcionários no pátio da fábrica para pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro.

Conforme o vereador Anthony Rabelo, presidente municipal do PT, o partido tomou conhecimento da realização do evento por meio de denúncias anônimas e denunciou antes mesmo que o evento acontecesse. O convite para o evento, divulgado pelo Whatsapp, foi assinado pelo Movimento Brasil Acima de Tudo (MBAT), composto por apoiadores de Jair Bolsonaro. O comunicado foi direcionado aos trabalhadores de empresas de Carmo do Cajuru. A Líder Imóveis cedeu o espaço e apoiou a iniciativa.

Denúncias aumentam

Desde 3 de outubro, quando a campanha do segundo turno da eleição presidencial começou, o MPT-MG registrou 247denúncias de assédio eleitoral em Minas, uma média de 14,5 por dia, até essa quinta-feira (20). Conforme o MPT, 215 empresas foram denunciadas. Há casos extremos nos quais os empregadores exigem que seus funcionários usem uniforme com a imagem de algum dos candidatos. O órgão não detalha as acusações, não sendo possível saber o nome das empresas, o candidato defendido pelo denunciado nem o local da eventual infração.