Para entrar na OCDE, Governo Bolsonaro mente e esconde orçamento secreto

Em mais uma revelação sobre o documento sigiloso entregue pelo governo Bolsonaro à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o colunista do UOL Jamil Chade diz que o chamado orçamento secreto é camuflado para concluir que as “contas públicas vivem uma situação de transparência”.

No mesmo documento e num esforço de ser aceito pela entidade que tem sede em Paris, o governo também mentiu sobre as taxas de desmatamento, pois para ingressar no seleto grupo dos países mais ricos do planeta, o país precisa atender uma série de critérios em diversas áreas.

No segundo turno da eleição presidencial, o orçamento secreto vem sendo tratado como o maior escândalo de corrupção do país. A emenda do relator, pela qual se omite qual parlamentar fez a indicação, permitiu ao governo liberar enxurrada de dinheiro para sua base política nos estados.

Para se ter ideia, este ano deverão ser gastos R$ 16 bilhões, ou seja, o mesmo valor movimentado no ano passado. R$ 19,4 bilhões já estão reservados no Orçamento da União para 2023. O esquema permitiu a reeleição de diversos parlamentares do chamado centrão.

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“O esquema operado entre o governo federal e o centrão no Congresso é ainda tido como responsável por retrocessos e violações do devido processo orçamentário, desviando bilhões de reais de recursos de ministérios e políticas públicas formuladas em bases técnicas, para serem utilizadas, sem os mínimos parâmetros de transparência e controle, segundo interesses de parlamentares aliados”, diz Jamil Chade.

De acordo com o jornalista, o documento ainda lista “dezenas de iniciativas do governo Bolsonaro para atacar a corrupção, ignorando as acusações até mesmo por parte da OCDE da preocupação em relação ao desmonte de tais mecanismo. Para o governo, o país está ‘completamente alinhado’ com todos os seis instrumentos e recomendações estabelecidas pela entidade para lidar com esses crimes”.

Transparência Internacional

“No documento sigiloso que enviou à OCDE, o governo Bolsonaro disse que ‘a governança do processo orçamentário brasileiro se destaca em transparência’. Isso no país do orçamento secreto, talvez o maior caso de institucionalização da corrupção conhecido”, diz a Transparência Internacional (TI).

Em março passado, a TI já havia denunciado o esquema de compra de apoio ao governo no Congresso por meio das chamadas emendas de relator. Isso foi feito na mesma semana em que o Congresso contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o nome dos parlamentares que apadrinham as emendas.

“É sintomático que o governo Bolsonaro não permita que a sociedade brasileira tenha acesso ao documento de autoavaliação que apresentou à OCDE”, disse Guilherme France, consultor da Transparência Internacional.

“Ao longo de quatro anos de governo, foram inúmeras as tentativas, muitas delas bem-sucedidas, de se ocultar dados inconvenientes para o governo e de hostilizar jornalistas e ONGs que questionam informações oficiais incompletas ou inverídicas”, disse.

“Se a transparência e a accountability são alguns dos princípios transversais da OCDE, presente em grande parte dos 240 instrumentos aos quais o Brasil deve aderir, por coerência a organização deveria assegurar que atores não estatais independentes também tenham acesso às informações produzidas pelo governo e condições de participar efetivamente deste processo de adesão”, completou.