Ministro Barroso libera transporte público gratuito no dia da eleição

O ministro do Supremo Tribunal, Luís Roberto Barroso, liberou prefeituras e empresas concessionarias a oferecerem transporte público gratuito no dia 30 de outubro, dia da eleição em segundo turno que vai escolher o Presidente da República.

Barroso afirmou que a liberação cumpre a garantia constitucional do direito do voto, não podendo haver discriminação de posição política. A liberação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade e pode ser decisiva para diminuir a abstenção neste segundo turno.

A alta abstenção preocupa a campanha de Lula (PT). Historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o candidato tem mais votos.

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Entre os analfabetos, por exemplo, ela chegou a 52%.

Já a campanha de Jair Bolsonaro (PL) faz cálculos de que o fenômeno pode beneficiá-lo, e se esforçou para barrar a medida. No primeiro turno, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou pedido do candidato à reeleição para limitar o transporte no dia da eleição.

Em seu despacho na decisão desta terça, 17, Barroso escreveu que: “Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”.

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No primeiro turno, o ministro havia determinado que o transporte fosse mantido em níveis normais no domingo de votação, mas considerou que não seria razoável obrigar a gratuidade do transporte sem que houvesse uma lei própria e provisão orçamentária para cobrir os custos.

O ministro determinou também, assim como no primeiro turno, que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro. Algumas cidades, como Porto Alegre, tentaram interromper o serviço gratuito no domingo eleitoral do primeiro turno.