A um mês das eleições, Congresso liberou meio bilhão ao orçamento secreto 

Numa nova investida a um mês das eleições, parlamentares viabilizaram uma robusta destinação de verbas ao orçamento secreto que, em sua maior parte, se destina à base do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, em setembro, até o dia 28, uma cifra que corresponde a meio bilhão de reais foi empenhada para essa finalidade. 

O valor de R$ 520, 2 milhões comprometidos para o orçamento secreto é seis vezes maior ao que constava para agosto: R$ 83 milhões, segundo dados divulgados pelo portal G1. Além ocorrer nas proximidades do primeiro turno, a abertura da torneira se dá num momento em que o governo Bolsonaro tem realizado cortes em áreas importantes para a população. 

Na semana passada, por exemplo, o governo Bolsonaro cortou em 45% as verbas destinadas à prevenção e controle do câncer, segunda doença que mais mata no país. O valor saiu de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões. Tal tesourada também teve como destino dar conta dos “compromissos” assumidos com o orçamento secreto. Ainda na saúde, o governo enxugou 60% dos recursos para o programa Farmácia Popular para o próximo ano. 

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A turbinada no orçamento em setembro teve como principal destino o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta responsável por obras e projetos de saneamento e abastecimento de água, bastante usadas para viabilizar apoios locais. Do total de R$ 520,2 bilhões separados para o orçamento secreto, R$ 257,6 milhões foram para o MDR. 

Conforme apontou a revista Piauí, em agosto a equipe econômica de Bolsonaro teria alertado o presidente para o fato de que o orçamento secreto deveria ser vetado por falta de “assento constitucional”, o que foi ignorado pelo mandatário, conduta que não é comum. Além disso, a nota técnica aponta que o mecanismo “esvazia a prerrogativa do Poder Executivo de elaborar a proposta orçamentária”. 

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A reportagem descreve também que “a nota ainda analisa a reserva de 19 bilhões de reais e diz que traz rigidez ao orçamento, dificulta o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos, e conclui afirmando que tem ‘caráter personalístico’, além de ser ‘incompatível com o princípio da impessoalidade, que orienta os atos da administração pública’”.

(PL)