Isa: “faltam políticas públicas de proteção às mulheres na política”

“Faltam políticas de proteção às mulheres durante o exercício de suas funções públicas”. A afirmação foi feita pela deputada estadual do PCdoB/SP, Isa Penna, durante uma live no Instagram realizada, nesta terça-feira (20), pela Folha de S. Paulo com candidatos e candidatas a deputados federais por São Paulo.

Segundo ela, é preciso “coibir o crime” e, para isso, Isa propõe a criação de um “sistema nacional de combate à violência contra as mulheres”, com perspectiva de “prevenção e combate à cultura do assédio e do estupro no Brasil” que incluiria a educação de crianças para que elas possam identificar o crime desde cedo – “porque ninguém nasce sabendo o que é assédio.”

Isa salienta que, para trabalhar com esse tema, “não basta só ter os equipamentos e os servidores especializados – porque as mulheres quando sofrem violência vão bater na porta do hospital, da assistência social, da delegacia (…) ou seja, é um assunto bastante extenso pois ele é transversal à educação, transversal à saúde (…)”, disse a parlamentar.

Não é à toa que a deputada do PCdoB/SP tem como prioridade a criação de um sistema de combate à violência contra a mulher. Após ter sofrido três ameaças, ela disse que não entrou “na política, na Câmara Municipal e nem na Assembleia Legislativa achando que iria encontrar algo diferente”. E afirmou que de determinados setores “não há limites morais”.

“Não há nenhum limite moral por parte do bolsonarismo, por parte desse setor mais negacionista mesmo. Então a gente sempre espera. Claro que é sempre muito pior o que passo na pele. Mas racionalmente falando, a gente já entra com a expectativa de sermos hostilizadas, desqualificadas, silenciadas, ou qualquer tipo de questionamento à nossa competência. Isso, infelizmente ainda acontece, porque eu quero acreditar que ainda vou ver uma política que respeite as mulheres.”, disse.

Além disso, a parlamentar afirma que falta segurança, previsão e assistência em alguns casos e os assediadores nem sempre são punidos como deveriam. “A segurança de você ser uma mulher que luta contra esse tipo de mentalidade é você ter que, no mínimo, andar de carro blindado.”

“Eu não sou de entrar em pânico”

Ela disse ainda que quando começou a receber intimidações, não entrou em pânico. “Eu procuro profissionais da área; criei protocolos de segurança para mim mesma, que sigo de forma muito disciplinada. Agora falta um pouco de previsão de que as mulheres podem vir a sofrer esse tipo de violência e, portanto, alguma assistência poderia acontecer.”.

Sobre a ameaça de morte recebida por e-mail na última semana, Isa diz que “nesses casos de crimes virtuais é mais difícil o rastreamento”. Porém, recordou o caso de violência política de gênero que viveu em dezembro de 2020 e disse que “Fernando Cury (União Brasil) é procurado pela justiça e é candidato a deputado estadual com agendas públicas.”.

Nesse sentido, Isa enfatizou a falta suporte das instituições para proteger as mulheres. “As instituições competentes não foram “capazes”, ou não tiveram “condições” de encontrá-lo para entregar uma simples intimação. Ou seja, há um nível de complexidade institucional no que diz respeito a esse tipo de violência, que é chocante e que a gente, com muita luta, vai derrotar.”

Na ocasião o deputado Fernando Cury foi flagrado assediando fisicamente a parlamentar em meio a uma votação do orçamento do estado de São Paulo. Em abril de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a perda temporária do mandato de Cury e em novembro ele foi expulso do partido.

Vale lembrar que, além do assédio sexual, a violência política de gênero pode se dar de diversas formas – seja via agressão verbal, física ou psicológica – cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou ainda contra sua família. Seu propósito é claro: restringir, suspender e impedir o exercício do cargo, induzindo a mulher ao não cumprimento de suas funções políticas.

Lei 14.192

Diante dos casos vividos por Isa e tantos outros, uma vitória: a eleição de 2022 será a primeira com a legislação de combate à violência política de gênero em vigor. Aprovada no ano passado, a Lei 14.192 estabelece a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. 

Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. 

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.