Enfermagem realiza paralisação nacional de 24 horas, nesta quarta

Fórum Nacional da Enfermagem realiza ação nacional em defesa do piso salarial da categoria, suspenso pelo STF até que seja definida uma fonte pagadora para as novas despesas nos serviços público e privado

Passeata de enfermeiros em Brasília, na última semana

O Fórum Nacional de Enfermagem convocou os profissionais a realizar uma paralisação de 24 horas em defesa do piso nacional da categoria nesta quarta-feira (21). O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas. 

Em Brasília, o ato está programado para ocorrer em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h. 

A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades empresariais, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiras (os) em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

As entidades protestam contra esta alegação de que as empresas vão quebrar, se tiverem que pagar o piso mínimo. Segundo os sindicalistas, muitas redes de saúde privada lucraram como nunca na pandemia. É o caso da Rede D’Or, que anunciou 10 aquisições, todas de hospitais, em operações que avaliaram as unidades adquiridas em um total de R$ 4,2 bilhões, em 2021, além da compra da SulAmerica Seguros em 2022. 

A lista de companhias envolvidas em fusões e aquisições também envolve nomes como Mater Dei, Oncoclínicas, Dasa, Kora Saúde, Hapvida e NotreDame Intermédica — estas duas últimas como protagonistas de uma fusão anunciada em fevereiro do ano passado de 2021. Além disso, as operadoras de planos de saúde divulgaram receita crescente de R$ 10 bilhões em 2021.

A enfermagem é a maior categoria profissional do país, com cerca de 2,5 milhões de trabalhadores no Brasil todo. A maioria são mulheres, 85%. Durante a pandemia, foi uma das categorias que mais sofreu os impactos psicológicos, trabalhistas e sanitários, com perdas e dedicação reconhecidas. Agora, os profissionais cobram reconhecimento concreto da sociedade por meio da definição de um piso, que é reivindicado há décadas.

Impacto da paralisação

Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.

A legislação que regulamenta o direito à greve no Brasil prevê, para a enfermagem, escala mínima de 30% mantida no local de trabalho. Tem havido a preocupação da comunicação com 72 horas de antecedência da paralisação, escala mínima de trabalho com quantitativo para atendimento a casos graves e pacientes internados.

As entidades representativas estão atentas a estes cuidados para que nenhum paciente seja prejudicado. No entanto, elas pedem que, mesmo os profissionais que não puderem aderir às 24h da greve, se manifestem por algumas horas e dem visibilidade à luta pelo piso.