Associação de Advogadas (os) lança manifesto de apoio a Lula

Um manifesto com mais de 200 assinaturas de advogados, advogadas e juristas declarou apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O documento critica o modo como o atual presidente Jair Bolsonaro, adversário de Lula, ataca o estado democrático de direito, disseminando desinformação e fake news. Também afirma que ele foi eleito a partir de um processo de lawfare (perseguição judicial) que levou à prisão de Lula e impedimento de sua candidatura.

O manifesto é encabeçado pelo coordenador Nacional da ADJC (Movimento de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), Aldo Arantes, que também foi deputado constituinte. O documento ainda traz nomes de advogados e juristas que apoiam a candidatura.

Para assinar, acesse este link.

Leia a íntegra do documento e parte dos signatários:

ADVOGADOS E ADVOGADAS COM LULA PARA RECONSTRUIR O BRASIL

Os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, elaborado por iniciativa dos membros da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), contando com a colaboração de membros de outras entidades de advogados e advogadas, bem como de juristas, manifestam seu apoio à candidatura de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, à Presidência da República.  LULA será capaz de reconstruir o Estado Brasileiro, desestruturado pelas políticas negacionistas, antissociais e irresponsáveis do atual ocupante do cargo de Presidente da República, retomando o caminho civilizatório. 

Para chegar ao governo, o atual ocupante do cargo de Presidente da República e seus apoiadores utilizaram-se de mentiras – fake news – disseminadas em massa, por robôs eletrônicos. Abusaram de normas legais e medidas processuais, como arma política – law fare. Contando com a ilegal atuação política de um Juiz Federal, sua candidatura foi favorecida, forjando-se, de forma ilícita falsas condições processuais que inviabilizaram, naquele momento, a legítima candidatura de LULA à presidência da República. 

No governo o atual ocupante do cargo de Presidente da República, colocou em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos. 

Na pandemia do Covid 19, o cidadão que ainda exerce a Presidência da República foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara. Já houve até condenação do presidente pelo TPP – Tribunal Permanentes dos Povos. Seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome. Além de atacar a pedagogia crítica de Paulo Freire, o atual Governo Federal combateu a Universidade pública e os professores, retirando verbas da educação. 

O Sistema Único de Saúde foi fragilizado. A corrupção tomou conta dos ministérios da educação e da saúde. O atual ocupante do Palácio do Planalto e sua família, segundo minuciosa pesquisa jornalística, compraram 129 imóveis sendo 51 em dinheiro vivo, desde que ele entrou para atividade política. Enquanto Lula e Dilma criaram um conjunto de mecanismos de combate à corrupção, o atual Presidente, de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família. 

Houve desmonte dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, para estimular e abrir caminho para as queimadas na Amazônia, exploração mineral e extração de madeira em terras indígenas. A venda de armas foi ampliada, estimulando-se a formação de grupos de civis armados. 
O estimulo ao ódio e à violência resultou no assassinato, por um bolsonarista de um dirigente do PT em Foz do Iguaçu – PR, no crescimento do feminicídio e no aumento da violência policial.

Diante da possibilidade da vitória de LULA, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas amplas camadas do povo brasileiro se unem em defesa da Democracia, da Constituição e da candidatura de Lula. Confiantes de que eleito o Presidente LULA verterá esta grave situação, os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, aproveitam esta oportunidade, para sugerir as seguintes questões ao futuro Governo:

a) Consolidação e ampliação da democracia. Adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional. Ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação; respeito aos direitos trabalhistas; implementação de efetiva reforma agrária; respeito aos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais; ampliação das ações de respeito e proteção às crianças, às mulheres, aos/às idosas e às cidadãs e cidadãos LGBTQIA+.

b) Reforma do sistema de Justiça – rigor na escolha dos integrantes do Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais, cujos indicados tenham sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República;

c) Reforma Política democrática – assegurar que a representação política do povo se faça em torno de programas para enfrentar os problemas do país e não do poder econômico ou político; 

d) Democratização dos meios de comunicação e regulação das mídias sociais e dos algoritmos. e) Amplo debate sobre as três últimas propostas para conquistar o apoio da sociedade. 

Brasília, 1º de setembro de 2022 

1.             Aldo Silva Arantes – OAB/GO 10.652 
2.             Ana Amélia Camargos – OAB/SP 67757 
3.             André Sturaro – OAB/BA 12.051 
4.             Antônia Mara Vieira Loguercio – OAB RS 11.644 
5.             Augusto Vasconcelos – OAB/BA 19.106 
6.             Caroline Proner – OAB/RJ 220889 
7.             Claudio Pereira de Souza Neto – OAB/RJ 96.073 
8.             Cleber Rezende – OAB/PA 17.687 
9.             Christianne M Moraes Gurgel – OAB/BA 11.717 
10.           Daniela Muradas – OAB MG 77.212 
11.           Fabio Gaspar – OAB/SP 124.864 
12.           Gisele Guimarães Cittadino – OAB/PB 2.244 
13.           Hélio das Chagas Leitão Neto – OAB/CE 7855 
14.           Inocêncio Uchoa – OAB CE 3.274   
15.           Jader Kahwage David – OAB/PA 6503 
16.           João Carlos Fonseca Batista – OAB PA 17.869 
17.           José Geraldo de Souza Junior – OAB/DF 1.614 
18.           Juarez Tavares OAB/PR 3.583 
19.           Lenio Luiz Streck – OAB/RS 14.439 
20.           Luiz Eduardo Greenhalgh – OAB/SP 38.555 
21.           Magda Barros Biavaschi – OAB SP 298.296 
22.           Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538 
23.           Maria Rosaria Barbato -professora de Direito da UFMG 
24.           Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – OAB/CE 6.840 
25.           Nilton Correia OAB DF 1.291 
26.           Otávio Pinto e Silva – OAB SP 93.542 
27.           Pedro Serrano – Prof. de Direito Constitucional da PUC/SP 
28.           Pietro Alarcón – OAB SP 144.455 – professor de direito da PUC SP 29.           Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983 
30.           Silvio de Magalhães Carvalho Júnior – OAB/MG 56.920 
31.           Silvia Burmeister – OAB/RS 29.353. Ex-Presidente da ABRAT 
32.           Soraia da Rosa Mendes – OAB/DF 62.320 
33.           Taube Goldenberg OAB/SP 87.731 
34.           Tiago Resende Botelho – OAB/MS 14236. Professor de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). 
35.         Adinaelson Quinto Amparo – OAB/BA 13.892 
36.         Adriana de Oliveira Rocha – OAB-MS 5478 
37.         Aline Moreira – OAB/BA 46698 – OAB/RN 1538ª 
38.         André Nascimento da Rocha – OAB/MG 180.729 
39.         AUGUSTO PEREIRA FILHO – OAB/PI 12.726 
40.         Amélia Maria Motta da Hora – OAB DF 61.585 
41.         André Nascimento da Rocha – OAB/MG 11.717 1.   
42.     Benedito de Paula Bizerril – OAB/CE nº 2040 
43.     Cleidivaldo de Almeida Sacramento – OAB/BA 46.783  
44.     Cristina de Oliveira Souza – OAB/MG 119.212 
45.     Daniela Salles Leopoldo – OAB/RS 101.419 – OAB/SP 433.082 
46.     Daniel Dias de Moura – OAB/MG 71.953   
47.     Deuzilia Pereira da Cruz OAB/GO 55.041 
48.     José Edilson Carvalho da Rocha – OAB-PI 8777 – OAB-PI 
49.     Edilberto Cirilo de Sousa – OAB-PI 19226 
50.     Egmar José de Oliveira – OAB-GO 14.916 
51.     Fabiana Veríssimo Freitas – OAB/RS 72.231 
52.     Fábio Martins Neri Brandão – OAB/MS 15.499 
53.     Francilene Gomes de Brito – OAB-CE 5.736. Defensora Pública e Professora de Direito. 
54.     Francisca Zelma Lima Cavalcante OAB/PI 16.826 
55.     Guilherme Augusto Alves Santos – OAB/MG 147.392 
56.     Helbert Maciel, OAB-PI 1387 
57.     Heráclito Santos da Rosa OAB/CE 18041B. Procurador do Município de Pacajus 
58.     Humberto Bayma Augusto, OAB-CE nº 16.692, Procurador Municipal (Pacajus-CE). 
59.     Iara Chagas Castiel – OAB-RS 33.560 
60.     Ione Salim Gonçalves – OAB RS 18.747 
61.     Isadora M Morais Cortez – OAB/PI 20.849 
62.     Jane Burgos de Souza – OAB-BA 19.555 
63.     Jéferson Jorge de Oliveira Braga – OAB-BA 7502 
64.     Jesus Augusto Mattos – OAB/RS 22.560 
65.     Joaquim Teixeira Lima Junior – OAB/BA 26.664. 
66.     José Antônio dos Santos OAB/BA 26.195 
67.     José Carvalho Rufino – OAB/PI 14.353 
68.     José Sarmento – OAB/SC 22.635 
69.     Leonardo Luiz de Freitas – OAB-MG 108.659 
70.     Luisa Helena Stern Lentz – OAB/RS 86.693 
71.     Luís Antônio Camargo de Melo – OAB RJ 53.151. 
72.     Manoel Fernando Marques da Silva Lopes Nepomuceno – OAB/SP 170.485 
73.     Maria Aparecida Rocha Carvalho – OAB-BA 57.897 
74.     Maria Lúcia Soares Viana – OAB/TO 1481-B 
75.     Mario Cesar Fonseca da Silva – OAB/MS 11.687-B 
76.     Naiara Castelo Branco – OAB-PI 16038 
77.     Natania Bento Ramos – OAB/MG 205094 
78.     Nélia Almeida – OAB -BA 7167 
79.     Orlando Freire – OAB/BA 61.160 
80.     Oscar José Plentz Neto – OAB/RS 18.061 
81.     Paulo Fernando Pinto Ferreira – OAB/RS 96.107 
82.      Paulo Valdevino Fróio – OAB-MT 29117/O 
83.     Paulo Torelly – OAB/RS 26.208 
84.     Rafael Alencar Xavier – OAB/CE nº 18148 
85.     Raimundo Mendes da Rocha OAB/SECÇÃO/PI 11505 
86.     Ramon Galvão Fernandes – OAB/CE 18.098 
87.     Renata Cristina Barbosa Deiró – OAB/BA 22.697 
88.     Rildian da Silva Pires Filho – OAB/PB 24.598 
89.     Rodrigo Veleda Martins – OAB/RS 77.964 
90.     Roque Assunção da Cruz – Ex-Advogado (OAB-BA 32.070). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. 
91.      Rosevania Correia Nunes da Mata – OAB/MG 202.752 
92.     Safira da Paixão Costa da Silva – OAB-PA 6568 
93.     Samia Roges Jordy Barbieri – OAB MS 5277-B 
94.     Silvia Neide Sousa Nunes – OAB/PI 9241 
95.     Tania Antunes – OAB/RS 77901 
96.     Tersio dos Santos Pedrazoli – OAB/SP 109940 
97.     Yves Drosghic – OAB MS 15.007 
98.     Wanderssonn da Silva Marinho – OAB/PI nº 16.068 | OAB/DF nº 59.767 99.     Willadesmon Silva – OAB/BA 47.102   
100. Vandilson Pereira Costa – OAB/BA 13.481 
101. Vinícius Marcus Nonato da Silva – OAB/MG 86.451