Medida Provisória compromete desenvolvimento da ciência e da tecnologia  

O governo de Jair Bolsonaro (PL) continua firme em seu propósito de desmontar a ciência e a tecnologia brasileiras. Desta vez, a investida se deu com a publicação da Medida Provisória 1.136, que limita o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação no país. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) repudiaram a medida. 

Além de classificá-la como um “retrocesso para a pesquisa e a inovação”, a CNI argumenta que, na prática, a MP “significa que não haverá liberação de orçamento necessário para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país”. 

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A MP, que altera a Lei 11.540/2007, determina que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto. Para 2023, a porcentagem de aplicação terá o limite de 58% da receita anual prevista. Em 2024, 68%; em 2025, 78%; em 2026, 88%, alcançando 100% apenas em 2027. 

Publicada no Diário Oficial do dia 29 de agosto, a MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei. Entre os projetos que podem ser diretamente afetados pela MP estão a realização dos ensaios clínicos de vacina contra a Covid-19 desenvolvida no país; a ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido e o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, declarou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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Para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “essa ação parece obedecer à lógica de impedir nosso desenvolvimento científico, com forte impacto (negativo) sobre nossa economia. É espantoso que um governo que diz priorizar a pauta econômica, até mesmo sobre a preservação das vidas de nossos compatriotas, cometa o erro grosseiro de não perceber que a economia atual depende fortemente do conhecimento rigoroso, em especial o da ciência, e da melhor formação dos nossos jovens, em particular por uma educação de boa qualidade. Mas nem ciência nem educação estão entre as prioridades da atual administração”. 

Pelas redes sociais, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), destacou: “A Medida Provisória 1.136/2022 é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de burlar a lei para impedir a aplicação dos recursos do FNDCT na Ciência. É uma afronta ao próprio parlamento, que já deliberou brasileiro sobre a matéria”. 

Quando a Lei Complementar 177 foi sancionada em 2021, Bolsonaro vetou a proibição ao contingenciamento dos recursos, mas o Congresso derrubou o veto. Em julho deste ano, o governo fez nova tentativa para usar a verba do Fundo, porém, novamente, deputados e senadores rejeitaram a proposta do governo.