Cartilha na PRF indicando leitura da Bíblia pode ser inconstitucional

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, abriu investigação para apurar se a cartilha “Pão Diário – Segurança Pública”, distribuída pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), afronta à Constituição. De acordo com ele, a publicação religiosa que orienta a leitura da Bíblia pode estar contrariando o previsto no artigo 19, inciso I da Constituição Federal.

A distribuição desse tipo de material também pode ter conexão com a chamada “guerra santa” da campanha de Bolsonaro para atrair votos dos evangélicos. O presidente aposta nesse eleitorado para melhorar sua situação nas pesquisas eleitorais.

“É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, diz o dispositivo citado pelo procurador.

Além disso, o artigo 5º, inciso VI da Carta da República garante ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença”. Para o procurador, a “laicidade do Estado assegura ao indivíduo a escolha da crença que o convir e, no mesmo sentido, o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião”.

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O MPF solicitou a manifestação oficial do diretor-geral da PRF e quer saber se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros.

Enrico Freitas solicita informações sobre procedimento administrativo que ampare a realização de eventos dessa natureza; requisita detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário; e pergunta qual o procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante.

Com informações do MPF