“As pessoas prosperam por meio da política de cotas”, diz advogado Ewerton Carvalho

A Lei Federal 12.7111, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012. Ao completar dez anos em agosto, a importância da Lei tem sido reforçada por pesquisadores ao confirmarem que o desempenho de cotistas se equipara aos demais alunos. Os analistas também avaliam que a aplicação da Lei trouxe democratização do acesso e diversificação racial e socioeconômica para as universidades.

As cotas são destinadas a estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte das vagas fica reservada para as chamadas cotas raciais: alunos pretos, pardos e indígenas. Além disso, conta com destinação também para pessoas com deficiência.

Para o advogado Ewerton Carvalho a Lei é um importante instrumento de inclusão social para que as pessoas periféricas cheguem nas universidades e alcancem espaços de poder.

Leia também: 10 anos da Lei de Cotas: Desempenho de cotistas se equipara aos demais alunos

“Hoje vemos que as pessoas prosperam por meio da política de cotas. São lideranças importantes nas empresas onde trabalham. Inclusive chegando aos maiores cargos de algumas empresas. Apesar de ainda ser pouco, sabemos que estes 10 anos da lei foram essenciais para mudanças no quadro de desigualdade social do país”, avalia o advogado que tem trabalho voltado à defesa das minorias.

Ewerton explica que lutou pela Lei e que pode utilizar a política de ação afirmativa. Ele mostra que ser cotista é motivo de orgulho.

“Além de eu ser fruto das políticas de cotas, sou um militante do movimento negro que lutou ativamente para a implementação das políticas de cotas no Brasil. Eu fui cotista, bolsista pelo Prouni, consegui bolsa 100%. Entrei pelas cotas e me tornei advogado-chefe de um setor empresarial de uma grande empresa. Hoje tenho o meu próprio escritório. Tenho o projeto Favela Forever, fui e sou assessor parlamentar”, ressalta ao dar o seu depoimento pessoal sobre as cotas.

Cotas e justiça

Com atuação voltada de jovens periféricos, o advogado viralizou nas redes sociais no início do ano com um vídeo em que comemora a absolvição de um jovem preso injustamente. Neste ponto, Carvalho observa que a política de cotas é um dos instrumentos para mudar a realidade social brasileira.

“O racismo é tão pesado que encarcera aqueles que cometeram o crime, encarcera os que entraram no crime por não terem condição socioeconômica favorável e também encarcera aqueles que são apenas pretos e estão em locais de criminalidade”, diz.

Leia também: Lei de Cotas tem garantia de Lula e silêncio de Bolsonaro

Para Ewerton, que é candidato a deputado estadual por São Paulo, existe identificação dos grupos contrários às cotas e que são a favor da redução da maioridade penal.

“Esse processo de ser contra as cotas e a favor da maioridade penal são medidas imediatistas, populistas e eleitoreiras que no campo da prática não surtem qualquer efeito”, coloca.

“Os Estados Unidos têm redução da maioridade penal, têm pena de morte e lá é um dos países com o maior índice de criminalidade e maior índice de encarceramento. Eles se sentem mais seguros? Pelo contrário! A população carcerária cresce a cada dia. No Brasil já são mais de 900 mil presos. Então se não tomarmos medidas que façam que os jovens não entrem na criminalidade o Brasil vai continuar encarcerando em massa e o crime vai continuar crescendo”, avalia Ewerton.

Nesse sentido, a política de cotas é, segundo ele, uma balança para equilibrar oportunidades ao mesmo tempo que atua como instrumento de combate ao racismo estrutural que criminaliza pobres e pretos.

“Quanto mais políticas públicas tivermos para fazer com que esses grupos ingressem nas universidades e no mercado de trabalho, consequentemente essa balança da desigualdade social tende a ser equiparada. Mas não se repara trezentos anos de escravidão do dia para a noite. Precisamos de mais políticas de cotas”, completa o advogado ao dizer que a Lei pode ser ampliada com bolsa-permanência e outros auxílios que estabeleçam uma renda básica.

Entenda a Lei de Cotas

A Lei de Cotas estabeleceu que universidades e instituições de ensino federais reservem 50% de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Para alcançar a vaga é preciso atingir a nota estabelecida pela instituição. Parte dessas vagas são subdivididas para alunos oriundos de famílias renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Outra parte para alunos com renda superior a 1,5 salário mínimo por pessoa.

Além disso, parcela dessas vagas são destinadas para pretos, pardos e indígenas. Essas cotas raciais devem corresponder à quantidade de habitantes pertencentes aos respectivos grupos no estado em que está a instituição de ensino. Uma cota da reserva de vagas também fica para pessoas deficiência.