Sem foro privilegiado, Bolsonaro estaria vulnerável na justiça comum

No STF estão abertos cinco inquéritos: interferência na Polícia Federal (PF); fake news; milícias digitais; vazamento de inquérito sobre ataques ao TSE; e associação da vacina contra Covid a Aids

(Foto: Reprodução)

Na iminência de perder as eleições já no primeiro turno, Bolsonaro tem confidenciado a aliados mais próximos a possibilidade de vir a enfrentar uma ordem de prisão. O presidente teme perder o foro privilegiado, o que levaria os inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a justiça comum.

Além desses inquéritos, dados obtidos pelo O Globo até agosto de 2021, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que o presidente é alvo de mais de 160 processos abertos em tribunais de 17 Estados e do Distrito Federal durante seu mandato.

Um detalhe: Bolsonaro só responderá processo no decorrer do mandato se uma denúncia for apresentada pelo procurador-geral Augusto Aras [que vem arquivando e orientando pedido de arquivamento], acolhida pelo STF, e passe pela Câmara dos Deputados com apoio de no mínimo 342 deputados dos 513.

No STF estão abertos cinco inquéritos: interferência na Polícia Federal (PF); fake news; milícias digitais; vazamento de inquérito sobre ataques ao TSE; e associação da vacina contra Covid a Aids.

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No TSE, desde agosto de 2021, foi aberto um inquérito administrativo próprio para apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Nesse caso, as investigações podem resultar na inelegibilidade dele por oito anos. Além disso, encontra-se no Tribunal uma representação contra o presidente por incitar a violência política, movida por ocasião da morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda.

Confira os inquéritos abertos no STF:

1. Inquérito 4781: “Fake News”

No final de julho de 2021, Bolsonaro realizou uma live em que questionou a integridade das urnas eletrônicas, com base em vídeos que circulam na internet. A expectativa, como ele mesmo havia anunciado, é que fossem apresentadas provas incontestáveis de uma suposta fraude na eleição de 2018, o que ele não fez.

O presidente passou a ser investigado no inquérito das fake news em agosto de 2021, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes aceitou o pedido, apontando que o presidente teria cometido crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, crimes contra a segurança nacional e eleitorais.

O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)

2. Inquérito 4874: Milícias Digitais

A investigação sobre as milícias digitais foi aberta por Alexandre de Moraes em julho do ano passado e está focada em apoiadores de Bolsonaro que, segundo o ministro, formariam uma organização criminosa. O foco do inquérito, segundo o próprio Moraes, é apurar o financiamento da disseminação, nas redes sociais, de “ataques” às instituições, ao Estado de Direito e à democracia.

3. Inquérito 4878: Divulgação de Dados do TSE

Em uma entrevista ao vivo, em agosto do ano passado, Bolsonaro revelou detalhes de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018, e em seguida publicou nas redes sociais links que davam acesso aos autos. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do inquérito, por não ver crime na conduta de Bolsonaro. Moraes, no entanto, manteve o inquérito em andamento.

4. Inquérito 4888: Associação de Vacina à Aids

Em uma live de outubro, Bolsonaro disse que “relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [Aids] muito mais rápido do que o previsto”. Alexandre de Moraes abriu o inquérito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, justificou Moraes.

5. Inquérito 4831: Interferência na PF

No final de abril de 2020, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou numa entrevista à imprensa, que pediu demissão do ministério por supostas tentativas do presidente de interferir na direção da PF, para que pudesse obter informações de investigações sobre familiares e aliados.

A investigação foi aberta a pedido da PGR, em 2020, logo após a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo.

Moraes, que assumiu a relatoria da investigação (substituindo Celso de Mello, que se aposentou em 2020), pediu no final de abril, a manifestação final da PGR sobre o caso. A tendência é que o órgão peça o encerramento do caso sem denunciar ninguém.

Com informações da Gazeta do Povo

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