Piso da enfermagem pode ter sanção tácita, se Bolsonaro não se manifestar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (4) para sancionar ou vetar o projeto que cria piso salarial para a enfermagem. O Congresso Nacional enviou o texto em 15 de julho, após aprovação nas duas Casas legislativas, além de fazer emenda à Constituição constando o piso. 

Solange Caetano, secretária-geral do Sindicato de Enfermeiros do estado de São Paulo (SEESP), não acredita que Bolsonaro vá vetar a lei. “Não sei se ele vai sancionar, mas vetar eu acho difícil. Ele pode não se manifestar sobre o assunto, o que leva à sanção tácita”, explicou ela em entrevista ao portal Vermelho, pontuando que o governo não se manifestou durante as votações, tendo, inclusive, votado a favor da Emenda Constitucional 124, que deu segurança jurídica ao PL. A sanção tácita é quando o presidente não se manifesta e ela ocorre de forma automática.

Segundo declarações a imprensa, o presidente “está inclinado a sancionar” a nova lei. A sindicalista relata que as entidades estão a caminho de Brasília, a partir do indicativo de uma cerimônia de sanção da lei, ainda não confirmada. Ela avalia que o governo não vai perder a oportunidade de carimbar esta lei em ano eleitoral. O governo diz que a sanção presidencial deverá sair assim que análises finais forem concluídas no parecer técnico. 

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Mas Solange acredita que este sucesso só foi possível devido ao trabalho das entidades no Fórum Nacional da Enfermagem. “E principalmente do trabalho da própria categoria que se colocou na linha de frente da pandemia, causando comoção social pelas condições de trabalho desses profissionais”, diz ela.

O Observatório da Enfermagem do Conselho Federal (Cofen) notificou 872 óbitos de profissionais na pandemia, com 64.456 doentes. A dirigente sindical lembra que as pessoas foram aplaudir os profissionais de saúde na janela, mas a categoria queria um reconhecimento concreto que veio na forma dessa lei do piso nacional.

Custeio 

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta. Em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) vetou proposta que aumentaria as despesas com o Benefício de Prestação Continuada, com base na regra.

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Mas Solange salienta que a questão do custeio está sendo resolvida a partir de vários projetos de lei em tramitação. De qualquer forma, ela explica que após a sanção, as entidades filantrópicas e privadas terão que adequar os salários ao piso nacional. O setor público tem até o final do ano para adequar os planos de carreira, cargos e salários.

O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375. 

O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar.

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