Auxílio Brasil de R$ 600 não está garantido em lei para 2023

Apesar de, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Desespero, o Auxílio Brasil ter sido definido em R$ 600 de agosto a dezembro de 2022, foi cogitada dentro do governo Bolsonaro a possibilidade de fixar em apenas R$ 400 o valor do benefício no orçamento para 2023, que será enviado ao Congresso até 31 de agosto.

A PEC do Desespero vem sendo criticada por seu caráter eleitoreiro: o governo Bolsonaro, que acabou com o Programa Bolsa Família, uma política pública permanente, encaminhou ao Congresso a proposta de reajuste do valor do Auxílio Brasil por caráter temporário, somente três meses antes da eleição.

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A informação sobre a previsão do valor do benefício em R$ 400 para 2023 foi prestada nesta segunda-feira (25) pelo secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, acrescentando que, pela legislação, para o ano que vem não seria obrigatória a previsão para o pagamento do Auxílio Brasil.

Segundo Colnago, os R$ 600 custariam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, valor que levaria à redução do orçamento disponível para as despesas discricionárias (não obrigatórias), deixando uma margem muito pequena para o orçamento destinado à manutenção dos órgãos públicos. Mais tarde, Bolsonaro afirmou que havia conversado com Paulo Guedes e que o valor para 2023 seria estimado em R$ 600.

Queda no poder de compra

Contudo, com a carestia dos alimentos, mesmo os R$ 600 já não são suficientes hoje para comprar a cesta básica em quase todas as capitais brasileiras. De acordo com os cálculos do Dieese, com base na cesta mais cara que, em junho, foi a de São Paulo, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.  

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Se comparado ao Auxílio Emergencial de dois anos atrás, que era de R$ 600, o Auxílio Brasil vale menos, descontada a inflação do período, que foi de 20,7% de abril de 2020 a junho de 2022. Isto significa que, para manter o mesmo poder de compra, seriam necessários hoje R$ 725.    

E vem aumentando a expectativa dos analistas para a inflação em 2023, o que significa que a perspectiva é de redução ainda maior no poder de compra dos brasileiros. Segundo o relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Banco Central, a previsão para 2023 subiu de 4,91% há 4 semanas para 5,20% há 7 dias e para 5,30% hoje. É a 16ª semana seguida de alta na projeção para a inflação do próximo ano.

Com informações do portal UOL