TCU vai investigar proposta eleitoreira do governo Bolsonaro

A PEC do Desespero, do governo Bolsonaro, não passou despercebida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) e, a seu pedido, o TCU decidiu abrir investigação sobre a matéria. A proposta cria uma série de benesses temporárias a poucos meses das eleições e que custará ao erário R$ 41,2 bilhões.

“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, destacou o autor da representação, o procurador Lucas Furtado, a respeito do argumento usado pelo governo para justificar a medida. 

Ele apontou ainda para o riscos de uso das medidas para fins de propaganda do governo: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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O foco do TCU será averiguar se a PEC coloca em risco o equilíbrio das contas públicas. Outro ponto a ser apurado é se houve abuso de poder econômico. 

A PEC, já aprovada no Senado, permitirá ao governo Bolsonaro ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral e para acelerar sua tramitação foi apensada à outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada.

Entre outros pontos, a PEC prevê turbinar o Auxílio Brasil, passando o benefício de R$ 400 para R$ 600; o aumento de R$ 53 no auxílio-gás para o valor de um botijão a cada dois meses e auxílio- taxista. 

Com agências