PT aciona Ministério Público contra Braga Neto por ameaça às eleições

Na ação, os parlamentares citam as declarações feitas pelo general na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no dia 24 do mês passado. Na condição de palestrante, ele disse que sem auditoria nos votos, defendida por Bolsonaro, “não tem eleição”

Braga Neto (Foto: Sérgio Lima)

O PT protocolou no Ministério Público do Distrito Federal uma notícia-crime contra o general Braga Netto (PL), pré-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para a bancada do partido na Câmara dos Deputados, o militar se alinha ao presidente nas articulações contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

A notícia-crime foi enviada à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto. Na ação, os parlamentares citam as declarações feitas pelo general na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no dia 24 do mês passado. Na condição de palestrante, ele disse que sem auditoria nos votos, defendida por Bolsonaro, “não tem eleição”.

Para a bancada, trata-se de “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”.  Na petição, afirmam que a fala do general, “representa uma postura ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa”.

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No documento, os deputados alegam que Braga Netto ocorreu no crime dois dias antes de ele ser oficializado como pré-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

“A declaração teria causado grande constrangimento na plateia de cerca de 40 empresários selecionados pela federação empresarial para um encontro dedicado oficialmente à apresentação de pleitos do estado do Rio ao militar, que até então ocupava o cargo de assessor especial da Presidência da República”, relatam os parlamentares.

(Foto: Reprodução)

Bolsonaro

Na petição, também é observado que o próprio Bolsonaro “se recusou várias vezes a dizer se aceitará” o resultado das urnas no Brasil. “Aliás, ele vive atacando publicamente o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvidas a segurança das urnas eletrônicas, afirmando ter havido fraude em 2018, sem nunca ter apresentado qualquer prova”, diz um trecho da ação.

Destaca-se ainda que Braga Netto não está isolado nos ataques à democracia. Além dele, 14 apoiadores do presidente e parlamentares bolsonaristas respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por práticas similares.

“Consabido que qualquer servidor público, no exercício do seu mister, tem o dever funcional de primar pelo respeito aos poderes constituídos e obediência às leis vigentes no país, sob pena de responsabilização pelos crimes capitulados no Código Penal e demais legislações aplicadas à espécie”, dizem na petição.

Com informações do PT na Câmara dos Deputados

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