Aprovada no Senado, a PEC dos Combustíveis é uma burla à legislação eleitoral

Em dois turnos de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC dos Combustíveis que prevê um estado de emergência a fim de permitir, em pleno ano eleitoral, o aumento dos gastos com benefícios sociais até dezembro. São R$ 41,25 bilhões na ampliação do pagamento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, parcela extra de 50% para o vale-gás de cozinha e a criação de um Voucher de R$ 1 mil mensais para os caminhoneiros, entre outras medidas. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.  

A ampliação dos gastos sociais sempre foi uma bandeira defendida pela oposição, mas que encontrou resistência do governo. Sob ameaça de perder a eleição no primeiro turno, Bolsonaro tem na PEC a expectativa de reverter sua situação negativa entre os eleitores.

“Uns a chamam de PEC do desespero; outros preferem chamá-la de PEC do vale-tudo; e há quem a chame de PEC da boca de urna. Trata-se de uma burla à legislação eleitoral!”, reagiu o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PE).

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O líder destacou um trecho da legislação eleitoral: “O artigo 73 da Lei Eleitoral trata de proibições aos agentes públicos, servidores ou não. O parágrafo 10 do artigo 73 diz: No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou outras situações especiais.”

“Sabe o Governo que o caos tomou conta da economia, que a situação do povo é difícil, que Bolsonaro perde por mais de 20 pontos em todas as pesquisas. Então, o que ele faz? Da maneira mais descarada, procura distribuir dinheiro! Esta é a PEC da boca de urna, o que é proibido no Brasil! Isso é um escândalo, que vai parar no Supremo Tribunal Federal, porque é uma situação descabida, é um desrespeito para com a Constituição, com a democracia e com a eleição!”, criticou.

Na opinião dele se trata de um crime eleitoral. “A 20 dias do início das convenções para as eleições no Brasil, o governo desenvolve um programa que é a boca de urna, algo que é proibido para todos. O governo teve quatro anos para enfrentar o problema dos caminhoneiros, que lhe apresentaram uma pauta. O que fez o governo? Nada! O que diz o governo agora? Já que não fizemos nada, até a eleição eu vou lhe dar um vale. Isso é uma vergonha! Isso é um absurdo! Isso é um desrespeito!”, protestou.

A vice-líder da oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), diz que bateu o desespero no Bolsonaro e na sua equipe. “Resolveram rasgar as regras eleitorais e comprar votos na cara dura, com dinheiro público autorizado pelo parlamento. Depois do Bolsonaro, o Congresso perde a autoridade para fazer impeachment de qualquer um, se não fez o dele”, afirmou.

“Primeiro o presidente leva o país ao caos. Com fome, desemprego, inflação, morte, combustíveis e alimentos com preços nas alturas. Depois, diante de uma iminente derrota eleitoral, propõe a PEC 01 (do Desespero), justificando o próprio caos para tentar um golpe”, disse o líder do na Casa, Reginaldo Lopes (MG).

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que o governo vai tentar tirar proveito. “Foi Bolsonaro que levou o Brasil à beira do abismo e busca tirar proveito eleitoral da situação que provocou. A PEC traz breve alívio aos que sofreram com o desgoverno, mas para que o povo se reerga para valer não pode cair no golpe de Bolsonaro”, disse.

Senado

A bancada do PT no Senado avaliou que algumas emendas do partido evitaram dar um “cheque em branco” para que o estado de emergência fosse usado de forma indiscriminada pelo governo, aportando recursos em áreas de seu interesse durante as eleições, o que jogaria por terra o princípio da isonomia de condições durante a disputa.

O PT garantiu também que as instituições financeiras escolhidas para operar os novos programas, como Vale-diesel e Vale-gasolina, sejam públicas, o que não estava claro no texto da PEC.

“Ninguém aqui está contra nada disso. Está todo mundo trabalhando num objetivo comum, que é o de aprovar esse benefício o quanto antes, mas também evitar – vamos jogar limpo aqui – o uso eleitoreiro disso. Essa é a ideia. O tempo todo negar que as pessoas precisam de ajuda, jogar na gaveta duas vezes [as propostas do PT] e agora, de repente, descobrir que precisa? Por que será?”, questionou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).