Projeto de Lei pode privatizar um milhão de hectares de terras públicas em São Paulo

Tramita na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo (Alesp) o PL 277/22, chamado de Novo PL da grilagem pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. De autoria de Mauro Bragato (PSDB) e outros co-autores, líder do governo de Rodrigo Garcia, também do PSDB, está em tramitação em regime de urgência e pode ser votado nesta quarta-feira (29).

O Projeto de Lei tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, retomando artigos que foram rejeitados na tramitação de outro Projeto de Lei, o PL 410, que ficou conhecido como PL da grilagem.

O texto do Projeto de Lei autoriza o governo estadual, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado, a implantar a regularização fundiária de terras públicas ocupadas acima de 15 módulos. Movimentos rurais e a lideranças partidárias na Alesp denunciam que a medida trata da regularização da grilagem das terras públicas e devolutas do estado de São Paulo.

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Segundo as denúncias, a medida pode permitir o repasse de cerca de 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para fazendeiros e empresas do agronegócio.

“Há uma pressão do governo do estado, no sentido de regularizar as grandes propriedades que estão em posse irregular dos grandes fazendeiros do interior do estado de São Paulo”, afirma Delwek Matheus, assentado e dirigente estadual do MST em São Paulo.

Lideranças partidárias na Alesp explicam a manobra que tenta “enfiar um jabuti” no PL 410/21, utilizando o tema da titulação dos assentamentos estaduais como aparência, para acabar com a Reforma Agrária, favorecendo fazendeiros e grileiros do agronegócio.

Um parecer jurídico dos advogados da Liderança do PT também denuncia a inconstitucionalidade da propositura, informando que a iniciativa legislativa de dispor de bens públicos é privativa do executivo.

“Na nossa opinião, a competência para esse tipo de projeto de lei é do Poder Executivo. E entendemos, então, que esse projeto de lei nasce viciado, ele nasce nulo e vamos discutir isso na Justiça, com certeza, imediatamente após a aprovação, caso ele seja aprovado”, afirmou a líder do PT na Alesp, deputada Márcia Lia.

Com informações da ASCOM/MST