Frente Parlamentar, FUP e Anapetro entram com ação contra nomeação de presidente da Petrobras

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, senador Jean-Paul Prates (PT-RN), o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot entraram com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na qual questionam a nomeação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras.

Segundo nota do escritório Advocacia Garçez, responsável pelo ingresso, a ação – com pedido liminar de urgência – mostra como a nomeação é ilegal e deve ser anulada pelo Poder Judiciário por violar o Estatuto da Petrobras, a Lei das Estatais e a Lei das Sociedades Anônimas.

Conflito de interesses

“O novo presidente da Petrobras não cumpre os requisitos de experiência e formação profissional, critérios que são taxativos pelo diploma legal para o exercício deste cargo. Além disso, incorre em conflito de interesses por, até então, dirigir secretaria especializada do Ministério da Economia, também vedado pela lei”, diz a nota do escritório Advocacia Garçez.

Nesta segunda-feira (26), FUP e Anapetro denunciaram também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado financeiro, a ilegalidade da decisão, pelo fato de Caio Paes de Andrade não ter no currículo a experiência necessária para exercer o cargo, que seria de no mínimo 10 anos no setor de petróleo. O indicado pelo presidente Bolsonaro é formado em Comunicação Social e atuou na área de tecnologia. A decisão do Conselho de Administração da Petrobras contrariou o parecer do próprio presidente do comitê que avalia os currículos dos indicados, Francisco Petros.