Projeto que cria Conselho Municipal LGBTQIA+ é aprovado no Recife

Conquista é avanço histórico do movimento na luta pelo direito à igualdade e ao respeito à diversidade

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal LGBTQIA+. A vereadora do PCdoB, Cida Pedrosa, cuja emenda do mandato cria um Fundo para custear essa política, disse que este é um “avanço histórico; uma reivindicação de mais de 20 anos de lutas do movimento.”

“É muita felicidade ver uma proposta como a criação do Conselho Municipal LGBT enfim ser aprovada na Câmara do Recife, com ampla maioria dos votos: foram 25 a favor e só 9 contrários! Um avanço e um exemplo que o Recife dá ao Brasil, além de um justo atendimento a uma reivindicação que o movimento LGBTQIA+ faz há mais de duas décadas.”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

A vereadora do PCdoB em Recife, Cida Pedrosa
(Câmara Municipal do Recife)

A vereadora, que também é pré-candidata a deputada estadual, lembrou que esta foi a segunda vez que o PL chegou ao plenário da Câmara, enviado pelo prefeito João Campos, e que o segmento LGBTQIA+ era o único das causas sociais que ainda não tinha uma representatividade na definição das políticas públicas municipais.

“Agora, o único segmento da sociedade que não tinha seu espaço para pensar em políticas públicas junto ao governo, terá! E contará também com um fundo para custear essa política, por meio de uma emenda proposta pelo nosso mandato. Estamos vivendo uma vitória histórica!”, afirmou.

Como funcionará o Conselho Municipal LGBTQIA+

O projeto de lei do Executivo nº 12/2022 institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.

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O novo Conselho funcionará como um órgão consultivo, propositivo e de caráter opinativo. Ao total, contará com 20 integrantes, sendo dez do Poder Público municipal e os outros dez advindos da sociedade civil organizada. Dentre os principais objetivos do Conselho, estão o monitoramento das políticas públicas municipais de interesse da população LGBTI+ e o recebimento de denúncias de violações de direitos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito João Campos menciona a persistência de ataques aos direitos da população LGBTI+ como um dos motivos para instituir o Conselho. “A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações”, argumenta. “Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até formas graves de violências físicas como torturas e homicídios e violência sexual”.

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