Projeto que pune LGBTQIA+fobia é aprovado na Bahia

o PL prevê punições administrativas em todo o estado para atos discriminatórios em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero praticados por pessoa jurídica, física ou que exerça função pública.

Deputado Zó, autor do PL. Ao fundo as galerias da Alba com militantes LGBTQIA+

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 22845/18, denominado Millena Passos, que prevê punições administrativas em todo o estado para atos discriminatórios em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero praticados por pessoa jurídica, física ou que exerça função pública. Militantes do movimento LGBTQIA+ lotaram as galerias da Casa e conquistaram a aprovação com ampla maioria de votos.

Autor do PL, o deputado estadual Zó, do PCdoB, comemorou a aprovação e agradeceu a todos que participaram com ele do processo. “Demos mais um importante passo na luta contra o preconceito e por uma Bahia em que todos, todas e todes sejam tratados com respeito. Foi um longo caminho até aqui, mas a nossa vontade de viver em uma Bahia que respeite a existência do outro nos fez seguir de mãos dadas e com o coração cheio de amor e fé. Quero agradecer a confiança de todos do movimento, dos parlamentares e de cada cidadão que sonha e luta por uma sociedade que não tolere que nossos irmãos sejam tratados com violência, com discriminação”, destacou.

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O nome do PL é uma homenagem à Millena Passos, ativista há 27 anos, primeira transexual no Brasil a ocupar um cargo em uma secretaria estadual de Mulheres. Ela falou da luta que trava há muito tempo para garantir segurança e dignidade a estas pessoas e das suas expectativas.

Milena Passos, militante que dá nome ao Projeto de Lei

 “Esta aprovação representa grande importância para o movimento, um avanço histórico na Bahia e mais um mecanismo de combate a LGBT fobia. Eu fico muito lisonjeada em ser reconhecida depois de vinte e sete anos no movimento social e muito mais ainda por ser uma Lei que foi apresentada por um parlamentar do meu partido. Aqui na Bahia ajudamos a construir o Conselho LGBT estadual e o municipal e contribuímos com várias políticas públicas voltadas para a nossa comunidade. Minha expectativa agora é que o governador sancione a Lei e faça valer os nossos direitos”, ponderou.

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Coautor do PL e defensor dos direitos da categoria, Onã Rudá falou do processo e do quanto a coletividade foi importante na aprovação do PL. “Quando escrevi o PL, agora Lei, eu tinha clareza que a gente podia posicionar o nosso estado como um estado que não tolera esse tipo de prática, esse tipo de conduta violenta contra a nossa comunidade. Muita gente duvidou, muita gente não acreditou, mas eu acho que o que garantiu que a gente pudesse ter essa conquista foi a convicção da nossa potência coletiva”.

Números da violência contra LGBTQIA+

O Brasil, pelo quarto ano consecutivo, é o país que mais mata pessoas do segmento no mundo, com uma morte a cada 29 horas. A informação é do relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+. O estudo apontou que em 2021 foram ceifadas 316 vidas pela LGBTQIA+fobia, um aumento de 33% em relação a 2020, quando o número de vidas perdidas foi 237. O levantamento também sinalizou que 35% dos casos se concentraram na região Nordeste e 33% no Sudeste. A Bahia é a segunda colocada no país, com 30 mortes em 2021, atrás apenas de São Paulo, com 42 vítimas fatais.

Onã criticou a posição da Bahia nas últimas pesquisas. “Hoje a Bahia ocupa dados que preocupam. E não é razoável que um Estado que tem na sua raiz de formação a diversidade racial, sexual, de gênero, diversidade étnica e de vários povos carregar consigo esses dados.”, completou.