#NenhumAprendizAMenos: Mobilização contra MP 1116 avança no Brasil

Estudantes, aprendizes e sindicalistas deram início às mobilizações contra a Medida Provisória (MP) 1116/2022 – o novo ataque da gestão Jair Bolsonaro aos trabalhadores. Ao criar, por meio dessa MP, o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, o presidente desfigurou a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem

Por obrigar todas as empresas de médio e grande porte a contratarem aprendizes para ocupar de 5% a 15% das funções que demandarem formação profissional, essa legislação incentiva tanto a inserção no mercado de trabalho quanto a formação. Trata-se, ainda, de um programa com forte viés social: de cada dez aprendizes no Brasil hoje, seis estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

As mudanças impostas pela MP 1116 podem reduzir em até 50% a cota de aprendizagem profissional. Conforme a Auditoria Fiscal do Trabalho, 432 mil vagas serão perdidas. O Ministério Público do Trabalho deve questionar a constitucionalidade da medida.

Na terça-feira (17), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) promoveu um ato em Brasília para denunciar os retrocessos da medida provisória. Partiu da entidade a iniciativa de lançar a hashtag #NenhumAprendizAMenos para denunciar a retirada de direitos dos jovens aprendizes.

“Ocupamos a frente da Câmara dos Deputados em Brasília, pra dizer que a juventude brasileira não aceita a MP de Bolsonaro, 1116, que quer acabar com o programa ‘Jovem Aprendiz’, através da diminuição do orçamento. Dizer ‘não’ à aprendizagem é dizer ‘não’ ao desenvolvimento do Brasil. Vamos derrubar!”, afirmou, em suas redes, Jade Beatriz, presidenta recém-eleita da Ubes.

Desde segunda-feira (16), houve “marchas dos aprendizes” ou protestos em ao menos dez estados. Além das entidades estudantis, os atos contra a medida provisória reuniram diversos fóruns de jovens aprendizes e ONGs.

Segundo Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, as alterações propostas pela MP 1116 “intensificam ainda mais a desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista”, além de “premiarem empregadores que desrespeitam a lei”. Ele diz que o governo Bolsonaro se preocupou, essencialmente, “em livrar os empregadores de quaisquer riscos de punição por desrespeitar a legislação no que se refere à obrigatoriedade de cumprimento de cota de alocação de aprendizes”.

Para Monica Batista de Castro, superintendente de Operações e Atendimento do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), o desmonte dessa legislação é nocivo à juventude. “Essa lei garante carteira assinada, salário mínimo proporcional à sua jornada de trabalho, 13º, férias, FGTS. Além de aprender noções básicas sobre o exercício de sua profissão na prática, os jovens recebem conhecimento teórico das entidades formadoras”, registrou Monica em artigo para o jornal O Povo.

Porém, com a MP 1116, “todo o programa aprendiz está ameaçado”, agrega a superintendente. A medida “visa mudar de forma drástica e irresponsável todas as diretrizes deste programa, observando-se a desestabilização de práticas que estavam mudando e ressignificando a vida de muitos jovens”.

Em consulta pública aberta pelo Senado, o repúdio à medida é amplamente majoritário. Até as 15h20 desta quarta-feira (18), havia 11.616 votos contrários à MP 1116 e apenas 2.348 favoráveis.