“Bolsonaro entrou na antessala da ditadura e merece impeachment”

O jurista e presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Walter Maioerovich, em entrevista a Globonews, considerou que o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira, logo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna o presidente Jair Bolsonaro (PL) sujeito a impeachment, por configurar-se crime de responsabilidade.

Para ele, estamos vivendo um momento histórico pela gravidade desse episódio. Em função da turbulência política causada pelo indulto, o PDT já apresentou pedido de impeachment considerando, agora, este novo indício de crime de responsabilidade de Bolsonaro.

Para Maierovich, o indulto é “flagrantemente inconstitucional”. Ele menciona as considerandas do decreto, que afirmam que o STF cometeu um “erro judiciário”. “Quem fez o decreto se coloca na posição de superpoder, de dar a última palavra, quando qualquer estudante de direito sabe que a última palavra numa democracia é sempre do Poder Judiciário”, afirmou.

O jurista mencionou o fato de dois grandes ataques à democracia cometidos neste governo aconteceram no dia 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro tentou dar um golpe, e neste último 21 de abril, em que “Bolsonaro penetra na antesala da ditadura, se colocando acima da Constituição criando um poder que não tem. Impede que o judiciário atue e entra no campo do crime de responsabilidade. Fica claramente sujeito a impeachment”, defendeu.

Na opinião dele, o decreto de indulgência, além de inconstitucional é “nulo de pleno direito” por violar o princípio da legalidade e da impessoalidade. Ele deixa claro que o gesto do presidente não se trata de uma simples indulgência, mas de uma afronta ao Supremo, por cassar sua decisão. “Atenção que, tecnicamente, houve prova e inclusive confissão do réu de que houve afronta a Constituição, ameaça ao estado de direito, ao Supremo e à Câmara. Houve incitação. A condenação é justa, embora a pena seja discutível”, afirmou.

Pedido protocolado

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (22), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). No pedido enviado, ele solicita a investigação de um eventual crime de responsabilidade do presidente, por ter feito um decreto com o objetivo de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.

“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, afirmou o presidente do PDT.

Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, mas nenhum teve seguimento. O processo só pode ser aberto por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado do governo.

Confira a íntegra do pedido do PDT

Daniel Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20) por, entre outros crimes, incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado democrático de Direito e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. A pena estipulada foi de oito anos e nove meses em regime fechado, além da cassação do mandato e o pagamento de multa.