Bolsonaro afronta STF e concede indulto a Daniel Silveira

Nova investida bolsonarista contra o Judiciário deve ter resposta à altura do STF, que analisa a situação

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Numa decisão sem precedentes – que afronta o Judiciário e a própria democracia –, o presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro em live nas redes sociais, e o decreto com o perdão ao parlamentar foi publicado em seguida numa edição extra do Diário Oficial da União.

Autor de uma série de atos antidemocráticos e inconstitucionais, Silveira foi condenado um dia antes pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Ao perdoar o deputado, Bolsonaro registrou que a graça “é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Se depender de Bolsonaro, Silveira ficará livre das penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão do Supremo, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que torna o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

A nova investida bolsonarista contra o Judiciário deve ter resposta à altura do STF, que analisa a situação. Segundo o jornal O Globo, ministros do Supremo afirmam que o indulto, legal ou ilegal, recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o Silveira da inelegibilidade, nem da perda de mandato. Além disso, o processo de Silveira ainda não terminou, e ele ainda pode recorrer da sentença – o que, em tese, impede a decretação de indulto.

No Congresso Nacional, parlamentares também estudam os limites do direito ao perdão outorgado à Presidência da República. Os reiterados ataques e as ameaças de Silveira à Constituição não são amparados pelo princípio da liberdade de expressão – razão que Bolsonaro alegou para seu estapafúrdio indulto. Agora, congressistas querem trazer o tema do indulto à pauta.

Da Redação, com O Globo e agências