Cármen Lúcia autoriza inquérito contra ministro da Educação

A ministra Cármen Lúcia decidiu instaurar inquérito a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Segundo informações do portal Jota, para a ministra, no pedido da PGR, há “fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”. O cenário ‘de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana’ impõe a investigação penal.

O pedido da PGR para investigar o ministro da Educação foi feito depois da publicação de matérias jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério, ressalta o portal. 

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que, em uma gravação, Ribeiro disse que priorizava a liberação de verbas da Pasta a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores e que isso seria uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. A PGR, no entanto, poupou o presidente e não o incluiu na inicial que requer a instauração do inquérito. (Leia a íntegra do pedido de Aras).

O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, mostrou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, mesmo sem cargos públicos, atuavam como assessores informais do Ministério da Educação. A reportagem aponta que eles, inclusive, intermediavam reuniões com gestores municipais. Os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro da Educação, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.

O Jota informa ainda que Cármen Lúcia determinou que o ministro e os pastores sejam ouvidos. Ela deu 15 dias para o Ministério da Educação e CGU esclarecerem o cronograma e critério de liberação das verbas do FNDE. E mandou os autos para a PF, que terá 30 dias para cumprir as determinações da ministra.

A PGR também havia requerido o “envio dos autos à autoridade policial, para a análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado pelos portais de imprensa com pretensas declarações de Milton Ribeiro”. O pedido foi negado por “ser impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”.

Fonte: Portal Jota