Senador aciona PGR contra Flávio Bolsonaro pelo crime do tráfico de influência

Reportagem da Folha de S.Paulo, que serviu de base para a representação, revelou que a Receita Federal mobilizou, por quatro meses, uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo filho do presidente

Flávio Bolsonaro e seu advogado, Frederick Wassef (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho de Bolsonaro, pela suspeita do uso de sua influência na Receita Federal para tentar invalidar provas do processo das chamadas rachadinhas. “Caso comprovado, ele deve responder pelos crimes de corrupção ou tráfico de influência, além de improbidade administrativa”, disse Randolfe.

Reportagem da Folha de S.Paulo, que serviu de base para a representação, revelou que a Receita Federal mobilizou, por quatro meses, uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo filho do presidente. Ele reclamou que seus dados fiscais foram repassados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que deu origem ao caso das rachadinhas.”

Na tese defendida pelo filho de Bolsonaro, servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os seus dados e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf. A pesquisa custou aos cofres públicos R$ 490,5 mil para uma conclusão de que “não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares.”

Para Randolfe, não restam dúvidas de que o filho do presidente usou do aparato estatal para interesses meramente políticos e pessoal. O senador diz ainda que a suposta ‘denúncia’ de devassas ilegais configurou uma artimanha para que ele utilizasse os recursos da Receita com o objetivo de “maliciosamente” coletar provas que pudessem anular as investigações sobre a rachadinha.

O senador argumentou ainda que o então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, percebendo se tratar de uma denúncia de cunho meramente político e com fins ilícitos, tentou não utilizar o aparato público para dar andamento ao processo. No entanto, após reunião entre o filho, o pai presidente, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso, Tostes Neto ordenou no mesmo dia, o andamento da apuração.

“Não se pode tolerar que cada autoridade que for alvo de investigação perante a Receita Federal, do Coaf ou do Ministério Público resolva utilizar de sua posição institucional, por mais alta que seja, para movimentar a máquina pública a realizar procedimentos apurativos absurdos, movidos unicamente com propósitos pessoais e politiqueiros, imbuídos de um espírito de vingança contra os servidores públicos que realizam as suas tarefas com presteza e zelo, de acordo com o espírito republicano desenhado na Constituição Federal”, defendeu o senador da Rede.

Ressarcimento

Diante dos fatos, Randolfe pediu ao procurador-geral Augusto Aras providências urgentes em relação aos fatos e que apure os crimes do filho de Bolsonaro por corrupção ativa ou tráfico de influência e de José Barroso Tostes por corrupção passiva ou prevaricação. Também quer verificar a eventual adequação das condutas deles na Lei de Improbidade Administrativa. Por fim, pede o ressarcimento ao erário do valor de R$ 490,5 mil gastos com o procedimento.

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