MPF pede condenação e cassação de Aécio por propina de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação criminal e a cassação do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro vezes, em 2017, e transportado em malas de São Paulo até Minas Gerais. Na época, Aécio Neves era senador.

O pedido faz parte das alegações finais, última etapa antes do julgamento. Em delação premiada, Joesley Batista e o ex-diretor da J&F Ricardo Saud confirmaram o pagamento de propina. O pedido teria sido feito inicialmente pela irmã do senador e, numa gravação feita pelo empresário, durante o encontro, o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros.

O deputado afirma que os R$ 2 milhões não eram propina, mas um empréstimo que pediu ao empresário. Mas ele não esclareceu, segundo o MPF, porque o valor foi entregue em espécie – e não por transferência bancária. Para o MPF, o deputado cometeu o crime de corrupção passiva e recebeu vantagem indevida.

Segundo os procuradores, não é necessário um ato funcional do então senador a favor da empresa para que seja comprovado o crime. O STF (Supremo Tribunal Federal), que recebeu a denúncia, afirmou na época que bastava “uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais”.

De acordo com o MPF, a intenção do presidente da J&F era “comprar boas relações” com o então senador e contar com ele como aliado político. O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor das alegações finais, afirma que, embora não seja possível indicar favores que o empresário recebeu em troca, houve “mercantilização da função de senador da República” e “inversão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.

“O que se incrimina é uma espécie de simbiose nefasta entre o público e o privado que dispensa a ocorrência de qualquer contrapartida por parte do agente público, sendo suficiente a mera potencialidade do ato funcional”, indica o MPF. Além da perda do cargo, o procurador pediu que os R$ 2 milhões sejam devolvidos e que sejam pagos R$ 4 milhões a título de reparação dos danos morais. A acusação foi recebida pelo STF em abril de 2018 e depois remetidas à primeira instância da Justiça Federal devido ao fim do mandato de Aécio como senador.

Com informações do O Globo