Luís Roberto Barroso propõe novo prazo para formação das federações

Após ouvir representantes dos partidos, ministro do STF sugere que formalização possa ser feita até 31 de maio.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade das federações partidárias e propôs que a formalização entre os partidos possa ser feita até o dia 31 de maio, estendendo o prazo em vigor para as eleições deste ano, segundo informa o jornal O Globo em seu portal. O ministro é o relator da ação apresentada pelo PTB que questiona a formação das federações partidárias aprovadas pelo Congresso no ano passado.

As federações permitem que diferentes siglas formem uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições proporcionais. Segundo explica o veículo, há uma decisão em vigor estipulando que o processo seja finalizado até abril, mas os partidos consideram março como o mês final, em função da hipótese de novos documentos serem solicitados a partir da formalização.

” Em seu voto, o ministro destacou que a “união estável” de ao menos quatro anos entre os partidos e o fato de ser necessária uma afinidade programática entre as legendas para a formação de um  estatuto comum diferenciam as federações das coligações, que foram extintas da legislação”, relata O Globo.

O STF decide nesta quarta-feira se confirma a liminar dada em dezembro por Barroso, que não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação. De acordo com o veículo, após ouvir os partidos, Barroso decidiu propor para as eleições de 2022 um meio termo entre o que ele p´róprio determinou liminarmente, que as federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições (mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos) e a lei aprovada no Congresso, que permitia a constituição de federações até dois meses antes do pleito.

“Estou propondo um meio termo que me parece razoável, que seria o dia 31 de maio, uma data expressamente requerida por alguns partidos que ingressaram na ação como ‘amigo da Corte’. Esta data evita uma extensão excessiva, o que tornaria o instituto perigosamente aproximado com o instituto das coligações”, afirmou o ministro.

Com informações do jornal O Globo