Ministério Público pede ao TCU a indisponibilidade dos bens de Moro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao presidente da corte, Bruno Dantas, que determine a indisponibilidade de bens de Sérgio Moro. O procurador Lucas Furtado, autor do pedido, diz que a medida cautelar serviria para auxiliar a apuração sobre suposta sonegação de impostos sobre os recebimentos que ex-ministro recebido da consultoria Alvarez & Marsal.

Lucas Furtado, que havia pedido o arquivamento do processo, diz que novos fatos surgiram após a apuração pela Receita Federa. Além disso, há inconsistências nos documentos apresentados por Moro e pela resistência & Marsal para controlar a preparação paga ao ex-ministro.

“Os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outras naturezas”, diz o procurador.

O procurador também quer apurar se Moro realizou sua transferência de residência para os Estados Unidos por meio de uma Declaração de Saída Definitiva do País. O documento é emitido pela Receita a quem deixa o Brasil para morar no exterior.

“Há de se averiguar se o Sr. Sérgio Moro realizou sua transferência de residência para os Estados Unidos, já que caso Sérgio Moro, ao transferir-se para os EUA, não tenha feito declaração de saída definitiva do Brasil (tornando-se não residente para efeitos fiscais), deverá declarar e tributar também aqui os rendimentos recebidos de A&M-US-DI (Alvarez & Marsal)”, justificou

Fonte: Poder 360