Senacon notifica 14 empresas sobre abuso no preço de testes de covid

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem aumento dos preços em lojas.

Trata-se apenas de uma notificação de monitoramento de mercado, ou seja, uma busca de dados e informações pra entender melhor o problema. Caso sejam identificados indícios de abuso será instaurado um processo sancionatório por empresa.

As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, o aumento dos preços dos testes.

A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.

“Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia”, explicou o ministério, em nota.

Procons de vários estados, incluindo Rio e São Paulo, já notificaram companhias do setor, diante do significativo aumento de preços dos exames. A ação da secretaria busca agora ver a repercussão nacional desses casos e a necessidade de instauração de preços e até aplicação de sanções.