Senado aprova projeto que proíbe discriminação na doação de sangue

Nesta quinta-feira (04), o Senado deu um passo importante na construção de um Brasil mais igualitário e sem homofobia. Em uma iniciativa a favor dos direitos da população LGBTQIA+, foi aprovado o projeto de lei 2353/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.

“Apesar de o Supremo Tribunal Federal já garantir a doação de sangue por medida judicial, o Congresso Nacional não poderia ficar omisso à questão. É papel constitucional dessa Casa combater as desigualdades e o preconceito. Agradecemos a todos os senadores e senadoras que votaram favoravelmente à proposta”, reforçou Contarato.

Os objetivos do projeto são tanto converter em lei a decisão do Supremo – que derrubou a restrição de quarentena imposta a pessoas LGBTQIA+, quanto acabar com quaisquer riscos de descumprimento da decisão judicial por agentes públicos e privados.

Ainda conforme o senador, a doação de sangue deve se submeter ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. “Dito isso, não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria: excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas por sua orientação é mais uma forma perversa de exclusão e de violação da dignidade dos LGBTQIA+, dentre tantas outras violências simbólicas e estruturais ocultadas a pretexto de falsa ciência”, frisa Contarato.

Saúde pública

“É um projeto fundamental para a saúde pública brasileira, que garante o direito à vida e combate o preconceito”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da matéria.

Para o ex-ministro da Saúde, o governo Bolsonaro não pode enquadrar um grupo específico como um perigo à saúde pública, nem impedir que um grupo seja solidário. “Doar sangue é, antes de qualquer coisa, um ato pela vida. Essas normas trouxeram para o centro do debate uma questão que infelizmente ainda reflete a sociedade em que vivemos: um pensamento arcaico e absurdo que relaciona orientação sexual a vetores de contaminação”, afirmou o senador.

A discriminação de doadores estava prevista em dois atos do governo federal: a Portaria 158 do Ministério da Saúde e a Resolução da Diretoria Colegiada 34 da Anvisa, que impõem a homossexuais masculinos, bissexuais e suas companheiras quarentena de 12 meses, a partir da última relação sexual, para que possam doar sangue.

As normas remontam à década de 1980, quando o surgimento da Aids, causada pelo vírus HIV, transformou homens homossexuais em “grupo de risco.”

Fonte: Assessorias de comunicação dos senadores Fabiano Contarato e Humberto Costa