Deputados de SP tentam acabar com a meia-entrada; entidades resistem

O direito de estudantes e idosos à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, educacionais e esportivos está sob risco no estado de São Paulo. Na quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa paulista aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 300/2020, de autoria do deputado Artur do Val (Patriota-SP) – o grotesco “Mamãe Falei” –, que tenta acabar com essa histórica conquista.

Em São Paulo, a Lei da Meia-Entrada existe desde 1992 e foi um marco para a democratização da cultura. Autor da medida, o ex-deputado estadual Jamil Murad (PCdoB-SP) articulou a iniciativa em parceria com as entidades estudantis e o meio artístico, garantindo 50% de desconto nos ingressos, a fim de promover a inclusão cultural dos estudantes. Uma vez sancionada, a lei beneficiou dezenas de milhões de pessoas e inspirou legislações afins pelo Brasil.

Mas, para Artur do Val – que integra o ultraliberal MBL (Movimento Brasil Livre) e chama a lei de Jamil, jocosamente, de “distorção” –, não importam os inúmeros benefícios da meia-entrada. A única preocupação do parlamentar direitista é com o lucro dos empresários da cultura.

Seu PL, porém, esbarra em três entraves. Primeiro, é inconstitucional, porque há leis e decretos federais que se sobrepõem a qualquer projeto do gênero no âmbito do estado. É o caso da Lei Federal Nº 12.933/2013, que garante meia-entrada em todo o Brasil para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 a 29 anos.

Segundo, o PL ainda depende da sanção do governo paulista – e a gestão João Doria (PSDB-SP) sinalizou que vetará a medida. Na quinta-feira (28), o governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB-SP) – que é presidente da Alesp –, afirmou que o Executivo vai vetar a proposta. “Foi um equívoco aprovar um projeto desse”, declarou. “Existe uma lei federal que já regulamenta esse tipo de benefício, e o estado não pode regulamentar. Tenho a certeza de que a procuradoria jurídica do Palácio (dos Bandeirantes, sede do governo estadual) vai determinar o veto desse projeto de lei.”

O terceiro entrave para Artur do Val é que a resistência, liderada pelas entidades estudantis, já começou. ANPG, UNE e Ubes exigem o veto ao PL e lançam como palavras-de-ordem as hashtags #VetaPL300! e #VetaDoria.  “Não podemos permitir (o fim da meia-entrada). Vai ter luta”, tuitou a presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Bruna Brelaz. “Lazer e cultura são nosso direito! Os estudantes precisam da meia-entrada para garanti-lo”, agregou.

Segundo ela, Artur do Val é um “desocupado”, que, “sem nenhum projeto para ajudar os estudantes, agora quer retirar nosso direito à meia-entrada. É um absurdo gigante que, em meio a uma pandemia e aumento das desigualdades, um deputado se preocupe mais em retirar direitos do que garantir melhorias na vida dos estudantes”.

Em artigo para o Mídia Ninja, Rozana Barroso, presidenta da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), afirmou que o PL 300 é “mais uma afronta aos estudantes” e ecoou as preocupações de Bruna. “No meio de uma das maiores crises sanitárias e sociais da história do Brasil, com tanta evasão escolar e desemprego entre os jovens, o PL 300 é mais uma afronta que não vamos deixar passar”, reagiu.

Rozana lembrou que a meia-entrada abriu as portas da cultura para a população vulnerável, que estava excluída. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, dos 3,5 milhões de estudantes matriculados na rede estadual de ensino, 770 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. “Muitos jovens como eu, negros e da periferia, só têm acesso a diferentes equipamentos culturais devido à meia-entrada.”

Para a Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo), houve um “grave e inconstitucional ataque ao direito dos estudantes do estado”. Na visão da entidade, “o que o ato preconceituoso de Artur do Val pretende é impedir que milhões de estudantes, em especial os de baixa renda, possam se desenvolver cultural e socialmente”. Já a UEE-SP (União Estadual dos Estudantes de São Paulo) afirmou, em suas redes, que o projeto de Artur do Val “é na verdade o Lobo vestido de vovózinha, pronto pra engolir nossos direitos, enquanto final feliz fica para os empresários”.