Caixa Econômica Federal terá que pagar indenização por homofobia

Rapaz atacado verbalmente por segurança recebeu indenização, mas aguarda pedido formal de desculpas imposto pela justiça.

Quando patrocinava a Parada LGBT de São Paulo, a CEF orgulhava-se de suas políticas internas antidiscriminatórias

Osvaldo Santiago dos Santos foi vítima de homofobia em 5 de fevereiro de 2013. À época, o STF ainda não tinha criminalizado a conduta. A sentença saiu em 11/09/2017 dando vitória a Osvaldo, condenando a CEF a pagar uma indenização de 15 mil reais, mais um pedido de desculpas que deve ser colocado no mural da agência.

A CEF depositou os R$ 15.000,00 corrigidos para R$ 25.546,50, mas ainda não cumpriu a obrigação do pedido de desculpas, no qual a juíza assinalou prazo de 15 dias sob pena de multa diária, ainda não culminada. O banco recorreu e ganhou em parte o recurso, reduzindo o cartaz para uma folha A4, devendo constar o seguinte pedido de desculpas:

“Por força de determinação judicial, a Caixa Econômica Federal vem pedir desculpas ao Senhor Osvaldo Santiago dos Santos, pela conduta inadequada do seu segurança, ao ofender a honra nas dependências desta agência, no dia 5 de fevereiro de 2013.

O fato ocorreu por parte de um segurança da Caixa Econômica Federal (CEF) do Shopping Barra, na capital baiana, em que o segurança não conformado com os trejeitos femininos do cliente o chamou de “viado”. “O que é que esse viado quer pra cima e pra baixo”, foi a frase ouvida.

Esse tipo de punição acaba gerando consequências no setor de recursos humanos da empresa, que passa a promover formaç˜ão contra preconceitos e intolerâncias.

Durante o processo das Paradas LGBT, a CEF patrocinava as manifestações e se orgulhava de afirmar suas políticas internas de apoio e treinamento contra discriminaç˜ões de toda ordem.

O processo está em fase de execução sob nº 0007643-81.2013.4.01.3300 em 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA.

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