Minuta do relatório final da CPI identifica 24 crimes e 69 réus
Relatório final será apresentado nesta quarta-feira durante reunião da comissão. Minuta ainda pode sofrer mudanças, e já tem mais de 1,1 mil páginas.
Publicado 19/10/2021 23:18
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou uma nova versão do parecer final que será apresentado nesta quarta-feira (20). Ele ampliou o número de pessoas e empresas que serão acusados de cometer crimes na pandemia. O texto foi divulgada à imprensa.
Renan Calheiros indica terem sido cometidos 24 crimes diferentes, entre os quais homicídio, crimes contra a humanidade, genocídio de indígenas, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.
O relatório deve recomendar que 69 pessoas sejam indiciadas, além de duas empresas, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao governo federal, e a VTCLog.
O relator da CPI deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, entre os quais genocídio de indígenas. Após a leitura e a aprovação pela comissão parlamentar de inquérito, o relatório será enviado para várias instâncias — como Procuradoria-Geral da República, Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União — para a adoção das providências cabíveis.
Leia a íntegra da versão mais recente da minuta (atualizada nesta terça, 19)
A mais nova versão do relatório começou a ser enviada na noite de segunda (18) aos senadores. Segundo o relator, estará aberto à colaboração dos senadores para refletir o parecer da maioria.
No início da sessão desta terça-feira (19) da comissão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) já antecipou que fará recomendações. Ele mencionou o fato da CPI estadual do Amazonas não indiciar o governador, que é réu no Senado.
E o senador @randolfeap, proponente e vice-presidente da Comissão, encerra a última oitiva da histórica CPI da Covid. Amanhã será a apresentação do relatório. Que esteja à altura do que o Brasil espera:punição exemplar a Bolsonaro, o mensageiro da morte, e seus asseclas.
— Orlando Silva (@orlandosilva) October 19, 2021
Nossa disposição é levar todo o resultado das nossas investigações às instâncias internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, em Haia, onde já existem procedimentos abertos de investigação de Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) October 19, 2021
As 600 mil mortes foram resultado de uma trágica gestão! O Governo Bolsonaro esteve envolvido em tudo:
– Órgão de fiscalização que não fiscalizava
– Técnicos que não prestavam assessoria técnica
– Remédio que não funcionava
– Fiscal de contrato que não fiscalizava— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) October 19, 2021
Gabinete paralelo
O relator afirma que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa.
Os senadores usaram informações colhidas no inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar disseminação de notícias falsas sobre temas gerais.
A CPI ressalta ainda a existência de uma “campanha de desinformação institucional” realizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Além da omissão em campanhas preventivas, o órgão contribui para disseminação de desinformação sobre vacinas e a pandemia.
As investigações da CPI da Covid revelaram uma organização com sete núcleos, articulados entre si, para disseminar conteúdo falso sobre o combate à pandemia, a partir da estrutura oficial do governo.
Núcleo de comando: presidente Jair Bolsonaro e filhos com cargos políticos,
Núcleo formulador e de execução e apoio: servidores do gabinete da Presidência da República.
Núcleo político: parlamentares, políticos e líderes religiosos, tais comoCarla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o pastor Silas Malafaia.
Núcleo de financiamento: empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang. Outros núcleos que envolviam pessoas sem cargos oficiais, externos ao governo, são o de produção das fake news e operação das redes sociais; e o de disseminação das fake news.
“O governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em evidente descaso com a vida dos brasileiros”, diz o texto.
Declarações e manifestações públicas de Bolsonaro, desde o começo da pandemia, minimizavam o impacto do vírus e legitimavam desinformação. Os filhos ajudavam a replicar essas fake news, sobretudo, nas redes sociais.
Na minuta atual, Renan Calheiros afirma que o governo Bolsonaro, “deixando o vírus agir, propagando a segurança ilusória de um tratamento precoce, instigando invasores e recusando-se a proteger, produziu morte e sofrimento à distância aos povos indígenas”.
O relator deve pedir também o indiciamento de
- filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro;
- ministros: Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Neto, que não estava entre os indiciados nas primeiras versões do relatório;
- ex-ministros: Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello;
- deputados: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, Osmar Terra, Carla Zambelli, Bia Kicis e Carlos Jordy;
- pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang, Otávio Fakhoury e Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto.
A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou, assim como vários acusados. Outros negam as acusaç˜ões ou dizem que falta base jurídica, amparada em narrativas, em vez de provas factuais. Há ainda aqueles que esperam a leitura do relatório.