Em confronto com governadores, Lira quer pautar mudança no ICMS

Presidente da Câmara diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS, a pedido de Bolsonaro, para atacar o aumento de combustíveis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança. A expectativa de Bolsonaro é de que a proposta entre na pauta esta semana.

O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. A tese defendida por Bolsonaro e sua base para tirar sua responsabilidade sobre a inflação dos combustíveis é controversa e o projeto pode não afetar significativamente o custo para o consumidor. A declaração foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no interior de Alagoas.

O próprio Lira vinha atacando a estatal e a variação cambial, mas decidiu alinhar-se à estratégia bolsonarista. O deputado pediu “compreensão” dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do preço dos combustíveis, mesmo com os estados já reduzindo ou congelando o imposto. Esta é a tese de Bolsonaro, embora o imposto tenha sido sempre o mesmo, mas o combustível não para de aumentar. Os governadores devem se mobilizar no Senado contra a proposta que afeta diretamente sua arrecadação.

Com a receita em alta, alguns estados começam a anunciar medidas para tentar suavizar os impactos ao consumidor: o Espírito Santo decide congelar o imposto, e Roraima vai reduzir a alíquota cobrada sobre o botijão de gás.

“Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla”, disse Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar, mesmo com a Petrobras não dependendo do dólar para extrair, produzir e distribuir. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Esta política de preços com paridade no dólar foi implementada na gestão de Michel Temer, assim que Dilma Rousseff sofreu o impeachment. Desde então, os preços não param de subir para garantir lucratividade de padrão internacional para os acionistas minoritários da estatal.

Cobrança do ICMS

O deputado também afirmou que o modelo atual de cobrança do ICMS, que se atrela à variação do preço dos combustíveis, está aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, já que o próprio governo federal abriu mão de receitas. 

“As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão [de gás]”.

Puxado pelo aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. 

De acordo com a Petrobras, 16% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 33,4% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do preço final do litro. Os demais custos são representados por distribuição e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combustível.

Composição do preço dos combustíveis:

Bolsonaro

“Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto”, afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara. 

Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível. “Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade”, argumentou o presidente da República. 

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