Solução para Violência policial vai além de câmeras em uniformes

A Polícia Militar do Estado de São Paulo passou a utilizar câmeras portáteis nos uniformes dos agentes. O objetivo é gravar áudio e vídeo das ações e abordagens. A medida, já adotada em outros países e regiões brasileiras, faz parte do programa Olho Vivo, que busca reduzir os casos de violência policial. 

Ao todo, o Estado conta com cerca de 3 mil câmeras, utilizadas em 18 batalhões. A intenção é incluir toda a grande São Paulo no programa até o início de 2022. Em dois meses de uso, os dados indicam queda de 40% na letalidade policial, entretanto, os resultados brasileiros são considerados preliminares.

De acordo com Ariadne Natal, pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e pós-doutoranda do Peace Research Institute Frankfurt (Prif), as câmeras são adotadas na tentativa de “minimizar a hostilidade” de policiais e cidadãos, com benefícios para ambas as partes.

“Os policiais tendem a ter mais atenção e respeito às regras de conduta e aos regulamentos, porque eles sabem que eventuais desvios serão registrados”, afirma Ariadne, “isso pode ter incidência principalmente com relação ao emprego da força física, da violência e da corrupção”. 

“Por outro lado”, completa a pesquisadora, “os cidadãos apresentariam menos resistência às orientações e comandos dos policiais e estariam mais propensos a colaborar”. Além de minimizar e prevenir a hostilidade, as imagens e áudios coletados podem constituir provas para indiciar eventuais infrações.

As câmeras fazem gravações automáticas, sem a necessidade de acionamento pelo policial, o que levantou críticas acerca da privacidade tanto de agentes quanto da população. De acordo com o coronel Robson Cabanas, responsável pelo projeto, as imagens não serão disponibilizadas para acesso amplo, justamente para preservar a privacidade dos envolvidos, mas serão fornecidas para investigações e outras questões judiciais.

Alguns críticos também argumentam que as filmagens serviriam para pressionar os policiais e fiscalizar transgressões disciplinares, como o uso dos uniformes. Entretanto, Cabanas esclarece que esse não é o objetivo. “É muito importante que o policial compreenda profundamente qual é o motivo da instalação de um sistema como esse, e o motivo não é disciplinar. Para essa fiscalização, nós já temos uma estrutura que funciona muito bem”, disse o coronel, em participação no seminário O Impacto das Câmeras Corporais na Ação Policial, promovido pelo NEV.

Além da adoção das câmeras operacionais portáteis, outras tecnologias, como armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque), e mudanças de conduta têm sido adotadas com o intuito de diminuir os índices de violência policial e melhorar a imagem da corporação.

Violência policial

Os altos índices de letalidade têm um grande impacto negativo para a imagem da PM. Estudos do NEV indicam que cerca de 40% dos adultos da cidade não confiam na polícia. “É uma população que tem medo de uma instituição que deveria servir para protegê-la”, comenta Ariadne.

Esse medo tem relação com a violência policial, um fenômeno de aspectos diversos. A pesquisadora cita fatores psicológicos, como o estresse dos agentes, situacionais, que dizem respeito aos contextos de atuação dos policiais, e organizacionais, como a cultura militarizada, combativa e violenta dentro da PM. Há também pressões políticas e ideológicas de alguns governantes e de parte da sociedade.

A complexidade de fatores exige uma combinação de medidas. “As câmeras podem ter impactos principalmente nos aspectos situacionais, de alterar o contexto em que a violência acontece, mas não têm o poder de mudar a instituição por dentro”, afirma Ariadne. “Eu vejo com bons olhos que as câmeras podem, sim, ter um impacto positivo, mas a gente tem que ter muito cuidado para não cair na ideia de soluções mágicas para um problema que tem tantas raízes”, acrescenta.

Ela ressalta ainda a importância de que os registros sejam de fato utilizados para penalizar eventuais infratores. “A gente precisa repensar a forma como as instituições agem e reagem a essas situações, porque nem sempre a Corregedoria, o Ministério Público e a Justiça estão de fato empenhados em promover essa responsabilização.”

Estudos conduzidos por uma parceria entre PM, USP e Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisarão os resultados do programa para avaliar o custo-benefício e pensar em aperfeiçoamentos para o Olho Vivo.

“A gente não pode fazer isso de cima para baixo, é importante que a gente consiga também ouvir os policiais para que eles participem de maneira mais ativa”, afirma a pesquisadora. “Eles são trabalhadores, é assim que eles precisam ser pensados e tratados. Não só como soldados, mas como trabalhadores, então é importante ouvi-los nesse processo”, conclui.

Edição de entrevista à Rádio USP