CNDH lança nota pública em defesa da democracia

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou hoje (02 de setembro) nota em defesa da democracia. O documento foi aprovado pela Mesa Diretora do colegiado diante da escalada de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil, com movimentos golpistas previstos para o próximo dia 7 de setembro.

Segundo o CNDH, “a data de 7 de setembro vem sendo anunciada como marco de uma empreitada golpista por fontes oficiais e por grupos que propagam ataques chancelados pelo discurso do ódio e da desagregação”. Para o conselho, manifestações de repúdio não são suficientes para as instituições brasileiras verdadeiramente comprometidas com a democracia, já que apenas no ambiente democrático é possível preservar e ampliar os direitos humanos.

Assim, o conselho oficiou a Organização das Nações Unidas – ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – CIDH/OEA para solicitar o envio de observadores externos, especialmente nas cidades de Brasília e de São Paulo, para relatar violações aos direitos humanos de quem defende a democracia brasileira. Os ofícios foram endereçados ao representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas, Jan Jarab, e à presidenta da CIDH, Antonio Urrejola.

Em nota, o CNDH alerta para os “ataques de grupos à democracia brasileira, em boa medida respaldados por falas de autoridades do Estado, incluindo o presidente da República, que deturpam o sentido do feriado de 7 de setembro, dia da Independência, que em nossa História e no imaginário nacional corresponde aos ideais de soberania e da liberdade, em sentido inverso do golpismo e da discórdia”.

O conselho ressalta que setores antidemocráticos ameaçam que não haverá eleições presidenciais em 2022, incitados pelo presidente, Jair Bolsonaro: “Infelizmente, os ataques à democracia pelo atual presidente da República sempre fizeram parte de seu discurso. Com a proximidade de um ano eleitoral, em que o povo brasileiro decidirá nas urnas sobre a nova ou o novo presidente da gestão 2023 a 2026, os posicionamentos antidemocráticos voltaram-se para o próprio processo eleitoral e as instituições que o amparam, questionando-se, sem qualquer lastro probatório, o voto secreto, democrático e a apuração transparente e eficiente dos votos. No sentido inverso desses ataques, o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e transparência. É seguro, auditável e, ademais, foi por meio desse mesmo sistema que o atual presidente da República chegou ao poder”, afirma.

O CNDH também critica a intimidação sofrida pelo Supremo Tribunal Federal – STF; por governos estaduais e servidores que adotaram posicionamentos em favor da ciência e da saúde coletiva na pandemia de covid-19; por cientistas que se posicionam sobre o desmatamento ilegal na Amazônia; além das prisões arbitrárias de opositores em manifestações pacíficas em locais públicos.

“Junta-se a esses ataques o desmonte de políticas públicas e do patrimônio brasileiro. Segmentos vulneráveis têm sido cada vez mais desassistidos e mesmo atacados, o que poderá levar pela primeira vez o Brasil a ter um presidente réu no Tribunal Penal de Haia. O CNDH tem se pronunciado sobre retrocessos nos mais diversos setores: saúde, educação, meio ambiente, acesso à terra, comunicação pública, economia e segurança pública, entre outros, sempre sob a ótica dos direitos humanos”, denuncia o conselho.

O CNDH relata que instaurou-se no Brasil um clima de violência e cisão, com autorização pelo principal chefe de Estado brasileiro da adoção de discurso de ódio e do armamento em massa como método de resolução de conflitos, com incitação à desobediência ao comando dos governadores pelas forças policiais, especialmente as militares. Ao mesmo tempo, o conselho identifica reiterados ataques da gestão federal envolvendo gênero, etnias não brancas, opositores, imprensa ou quaisquer segmentos que representam diversidade.

“Na qualidade de referência como instituição nacional de direitos humanos do Brasil, o CNDH não transigirá na defesa de valores humanistas e democráticos, seja qual for a conjuntura política. A luta pela democracia e pelos direitos humanos se dá pelas vias democráticas, com transparência e com respeito à diversidade. É com esses valores que o povo brasileiro tem contado nesse mais longevo período de democracia que o país experimentou. É com base nesses valores que o CNDH segue atuando com firmeza e serenidade, amparado pelo povo brasileiro, pelo Estado Democrático de Direito e por instituições internacionais que defendem a democracia e os direitos humanos”, conclui a nota.

Leia aqui a Nota pública do CNDH em defesa da democracia: https://bit.ly/2WNKEFN