Movimento Negro Partidário emite nota de solidariedade

O Movimento Negro Partidário (MNP), fórum suprapartidário de combate ao racismo, emitiu nesta quarta-feira (19) nota em solidariedade à iniciativa de entidades da sociedade civil de acionar judicialmente a Avel Corretora de Seguros e Serviços Financeiros e a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários por dano moral e discriminação na contratação de seus funcionários.

A ação foi movida em decorrência da postagem de uma foto do quadro de funcionários da empresa, o qual não possuía profissionais negros em sua composição. A entidade reforça na nota que o sistema judiciário tem importante oportunidade de se posicionar diante da inconstitucionalidade dos processos de contratação das empresas.

A nota também se coloca em apoio à iniciativa do projeto de lei de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que visa o combate ao racismo estrutural em organizações públicas e privadas.

Leia a nota na íntegra:

Nota de solidariedade do Movimento Negro Partidário

O Movimento Negro Partidário (MNP), fórum suprapartidário que incorpora espaços de combate ao racismo e igualdade racial dos Partidos Políticos Brasileiros (MDB, PSDB, CIDADANIA, PDT, DEM, PT, PCdoB e PSB, PV, Solidariedade e Republicanos) com objetivo de atuar para o fortalecimento da pauta antirracismo na agenda política nacional, solidariza com a iniciativa da Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Associação de Visibilidade Feminina e a Frente Nacional Antirracista em acionar judicialmente a Avel Corretora de Seguros e Serviços Financeiros e a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários a reparação de dano moral coletivo por flagrante atitude discriminatória na contratação de seus colaboradores/funcionários.

Consideramos que a partir do acolhimento da ação (Processo Nº ACPCiv-0020688-37.2021.5.04.0025) abre uma oportunidade singular de o Judiciário brasileiro se posicionar ante a inconstitucionalidade da não observância da diversidade nas contratações públicas e privadas, bem como chama a atenção a normalização de injustiças que caracterizam o mercado de trabalho no Brasil.

O MNP afirma confiança que o Judiciário conferirá êxito ao pleito, que além da indenização apresenta medidas que, se adotadas, evitarão a recorrência de condutas discriminatórias em relação a contratação e mobilidade nas empresas.

Outrossim, reafirmamos nosso compromisso em defender no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5875/2019, de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto – Cidadania/SC, que “altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas”, além de fortalecer junto aos Partidos e as instituições nacionais iniciativas que resultem na construção de uma sociedade de oportunidade, sem racismo, machismo e lgbtfobia.

Movimento Negro Partidário

Brasília 25 de agosto de 2021

Fonte: Movimento Negro Partidário