Bolsonaro cometeu crime no caso do relatório falso do TCU, acusa senador

Bolsonaro cometeu crime contra a fé pública (artigo 297 do Código Penal) ao divulgar documento falso indicando que metade das mortes por Covid-19, no ano passado, não correspondiam ao coronavírus. Trata-se de “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.

“O parágrafo 1º desse mesmo dispositivo apresenta um agravante: se o agente é funcionário público, que foi o caso do presidente da República, e comete crime prevalecendo-se do cargo, aumenta a pena em até a sexta parte”, lembrou o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para ele, o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques implicou o presidente nesta terça-feira (17). Randolfe destacou que a pena para esse crime é de dois a seis anos e multa. “Como se trata de funcionário como agravante utilizando-se do seu cargo, aumenta em mais a sexta parte, indo até nove anos e mais multa”, esclareceu.

Alexandre Marques, que responde a processo administrativo, contou aos senadores que redigiu um documento no formato world de duas páginas para provocar um debate na equipe de auditoria com informações públicas. No dia 6 de junho, o documento foi entregue para o seu pai que repassou no dia seguinte para Bolsonaro.

Ele confirmou que o documento foi adulterado após o seu pai ter entregue ao presidente. O documento original foi transformado em PDF, adicionado o título do TCU, data, assinatura e um trecho marcado. “Em nenhum momento, afirmei que houve supernotificação de óbitos por covid-19 no Brasil”, revelou o auditor.

“O presidente, ao invés dessa obsessão macabra, de ficar tentando diminuir o número de mortos, deveria ter empatia e compaixão pelos brasileiros, amor pelos brasileiros, ter reconhecido desde o começo a gravidade da pandemia, ter se solidarizado. Não, ele ficou dizendo que ele não era coveiro. E ficou o tempo todo nessa obsessão macabra”, criticou Randolfe.

Crime de responsabilidade

A senadora Simone Tebet (MDB-MT) diz que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade sujeito a mais um processo de impeachment pelo parlamento. De acordo com ela, o presidente se apropriou de um documento privado, que havia recebido por WhatsApp, para falsificar um relatório.

“Encaminhou para alguns dos seus entornos que teve a capacidade de colocar um selo fajuta do Tribunal de Contas da União, um dos órgãos de fiscalização e controle mais sérios deste país, e, mais do que isso, dizer publicamente, sabendo que não era, que o documento era público quando, na realidade, se tratava de um documento privado”, disse a senadora.

Na mesma linha de Randolfe, ela afirmou que pouco importa se o presidente fez documento ou mandou fazer o documento. “Na realidade, ele tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade”, concluiu a senadora.