Bolsonaro cria trabalho sem direito a férias e 13º salário, acusa senador

A chamada minirreforma trabalhista enviada por Bolsonaro ao Congresso contém um pacote de maldade que prejudica ainda mais os trabalhadores que sofrem os efeitos da pandemia. Na avalição do líder da minoria no Senado, Jean Paul (PT-RN), a medida provisória (MP 1045) cria uma modalidade de trabalho sem carteira assinada, direitos a férias, 13º salário e FGTS.

Aprovada na Câmara, a medida chegou ao Senado cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.

O Requip, por exemplo, cria modalidade sem carteira, apenas com um bônus e vale-transporte. O Priore, para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados há mais de 12 meses), também prevê bônus e FGTS menor.

De acordo com o senador, todo trabalhador merece um salário digno com carteira assinada, respeito a jornada de trabalho, férias e outros benefícios. “Somos seres humanos, não somos máquinas”, lembrou.

“A reforma trabalhista aprovada, nesta semana, vai totalmente contra os direitos de cada cidadão brasileiro”, criticou. Como parlamentar e advogado, o líder diz que vai priorizar a luta no Senado “para que essas pautas ultrapassadas e retrógradas não avancem.”

Outro retrocesso apontado pelo parlamentar é a dificuldade imposta pela medida para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo. Além disso, a MP reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.

“Essas categorias já sofrem com o esgotamento e tensão e, agora, vão ter que enfrentar essa nova realidade”, protestou.

“A MP 1045, aprovada pela Câmara, é mais uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Ela atinge os salários, o 13º, as férias remuneradas e o acesso à Justiça do Trabalho. Essas maldades do governo são inaceitáveis. Estamos de olho”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ele, o governo se aproveitou do momento de crise econômica, social e sanitária, para passar a minirreforma trabalhista. “O objetivo é retirar direitos, flexibilizar conquistas trabalhistas e afastar os sindicatos das negociações coletivas”, explicou.

 “É justamente em momentos como este, de desemprego em alta, de pobreza e de miséria, que os trabalhadores mais precisam de proteção. A MP 1045, como está, afronta a dignidade. Mobilização, já!”, pediu Paim.

Pela MP original, em troca da redução ou suspensão de salários e jornada, trabalhadores recebem o pagamento de um benefício. As regras valem para quem tem carteira assinada e contratos de aprendizagem e jornada parcial. Mas o relator na Câmara, Christino Áureo (PP-RJ), acrescentou os três programas e trouxe diversos temas que já haviam sido derrubados anteriormente. Com isso, a minirreforma trabalhista fez o emergencial virar permanente.

Com informações do PT no Senado