TSE encaminhou ao STF queixa-crime contra o presidente Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Tiro pela culatra

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, converteu em inquérito administrativo, o procedimento aberto para apresentação de provas de fraude eleitoral nas eleições de 2018.

Com isso, ele ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Confira a íntegra da decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Com informações do TSE