Jandira Feghali questiona silêncio do Ministério da Saúde no caso Covaxin

Em audiência com ministro Marcelo Queiroga, parlamentar afirma que Pasta não se manifestou sobre contrato até escândalo sobre irregularidades na compra da vacina indiana virem à tona.

Jandira Feghali cobra explicações do ministro da Saúde sobre irregularidades no contrato da vacina indiana. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a omissão da Pasta em relação ao caso da compra da vacina indiana Covaxin. Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta quarta-feira (14), a parlamentar destacou que o silêncio da Pasta “ficou estranho” e questionou as razões de o contrato ter sido suspenso só após as denúncias sobre irregularidades na aquisição do imunizante virem à tona e virarem o foco das investigações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado.

“No dia 31 de março, logo depois que o senhor assumiu o cargo, eu lhe dirigi uma pergunta sobre este contrato. Na época, o senhor disse que iria avaliar e, se fosse o caso, depois de ouvir a Anvisa, ele seria suspenso. Estamos em julho, e só muito recentemente, depois de todas as denúncias na CPI, é que houve a decisão de suspender esse contrato. O senhor foi orientado a apurar este contrato? Se foi, por que não o fez? Se não foi, depois da questão levantada, por que não suspendeu o contrato? Por que o Ministério não tomou nenhuma atitude em relação ao contrato da Covaxin? Isso fica muito estranho. O Ministério da Saúde ficou em absoluto silêncio até que explodiu o escândalo na CPI”, afirmou a parlamentar.

Numa resposta evasiva, Queiroga afirmou que “assim que esses assuntos foram suscitados tomou a decisão de destituir o responsável da área”, em referência à demissão do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Ele foi acusado de pressionar servidores da Pasta a acelerarem a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato.

A exoneração de Dias aconteceu no final de junho, após as denúncias dos irmãos Miranda sobre o caso e avanço das investigações da CPI.

Para Jandira, o contrato da Covaxin sempre foi suspeito, sobretudo pelo súbito interesse do governo federal. “Um governo que por várias vezes recusou a compra das vacinas Pfizer, que limitou e teve dificuldade na aquisição de outras vacinas, que tratou com preconceito a Coronavac e quase inviabilizou sua compra, ideologizando a vacina, é o mesmo governo que agiu com celeridade para empenhar R$ 1,6 bilhões para comprar a Covaxin. E isso mesmo antes de qualquer autorização da Anvisa, de visitar a fábrica da vacina. O governo empenhou o recurso. E não adianta dizer que não comprou, porque o empenho já é determinação de compra. Isso é muito suspeito”, declarou a parlamentar.

O caso Covaxin

Apesar de ter ganhado destaque só após as denúncias terem vindo à tona na CPI, o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para adquirir 20 milhões de doses da Covaxin já era alvo de questionamentos no Ministério Público Federal desde o final de março de 2021.

Isso porque, entre outros pontos, a compra foi a mais cara (US$ 15 por dose) e a mais rápida da gestão federal na pandemia. Além disso, o dono da Precisa, Francisco Maximiano, tem histórico de irregularidades nas contratações com a Pasta, e as entregas ao governo acabaram não sendo feitas.

Já em junho, após as denúncias feitas pelos irmãos Miranda à CPI, além das irregularidades no contrato, o depoimento do servidor público do Ministério, Luis Ricardo Miranda, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), levaram as suspeitas para o chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo os relatos, foi alertado sobre os diversos indícios de irregularidades na contratação das vacinas, incluindo inconsistências em documentos da transação e uma pressão incomum para que o acordo fosse adiante e nada fez.

Além do presidente, as acusações dos Miranda atingiram militares que atuaram na Pasta e o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

As suspeitas do caso são alvo de diversas frentes de investigação: no Ministério Público Federal de Brasília, no Tribunal de Contas da União, na Controladoria-Geral da União, na CPI da Covid no Senado e, no caso do presidente, no Supremo Tribunal Federal. Em 5 de julho, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, reiterou as cobranças e deu 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente documentos para explicar diversos pontos da contratação.

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