Bolsonaro sanciona venda da Eletrobras com veto a proteção de empregos

Bolsonaro sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) 1031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Contrários à venda da estatal, parlamentares voltaram a criticar o avanço da agenda privatista do governo e afirmaram que o presidente da República “consegue piorar tudo”, em referência ao veto sobre o reaproveitamento dos funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias até um ano após a desestatização. 

“Bolsonaro consegue piorar tudo! Além de sancionar a lei que permite a privatização da Eletrobras, vetou o item que garantia a proteção dos empregos dos servidores. Além de energia mais cara, vai ter mais gente desempregada no Brasil. Vamos à luta para derrubar os vetos”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O trecho foi incluído no Senado e considerado pré-requisito para aprovação da medida naquela Casa. No entanto, segundo Bolsonaro, o trecho “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP), também condenou a medida ao tratar do tema em suas redes sociais. “Bolsonaro sancionou a lei que permite a privatização da Eletrobras, um crime de lesa-pátria. Adivinhem o que ele vetou? O item que protegia os empregos de quem será demitido. Bolsonaro é perverso!”, destacou.

Além deste trecho, a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou o veto às salvaguardas para Furnas. No texto que saiu do Congresso, os parlamentares proibiram, pelo prazo de 10 anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).

No entanto, para Bolsonaro, essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retiraria a flexibilidade necessária para eventuais reestruturações societárias com o objetivo de dar maior eficiência à nova Eletrobras. Além disso, “geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas”.

Em suas redes, Jandira defendeu a derrubada dos dois vetos. “Bolsonaro vetou a proteção aos trabalhadores demitidos da Eletrobras e subsidiárias e as salvaguardas para Furnas. Eram exatamente as partes de redução de danos à medida governista de entrega do patrimônio público que conseguimos no Congresso. Vamos à luta para derrubar os vetos!”, disse.

Além desses, Bolsonaro também vetou trechos que previam a aquisição de ações da Eletrobras com desconto por funcionários demitidos da empresa; a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão; e a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em junho e teve voto contrário da bancada do PCdoB e de demais partidos da Oposição, que devem recorrer também à Justiça para impedir o avanço da agenda privatista.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a o projeto entreguista do governo só traz prejuízos ao Brasil. “Essa política de esquartejar empresas estatais para entregar ao capital externo tem sido um péssimo negócio. O Brasil vem sendo continuadamente fatiado por esse projeto entreguista que só traz prejuízo pro país. Tudo ficando cada vez mais caro”, pontuou.

Para o líder do PT, Bohn Gass (RS), Bolsonaro conseguiu tornar a medida provisória que liquidou a Eletrobras ainda mais destruidora. “Vetou o único trecho que garantia os empregos dos atuais servidores”, protestou.

 “Canalha! Não bastasse a conta de luz mais cara com a privatização da Eletrobrás, agora o emprego dos eletricitários também estão em risco com a sanção da lei da privatização da Eletrobrás. Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou o item que protegia os empregos dos servidores!”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, diz que o presidente sancionou a lei que permite a privatização da Eletrobrás e não ficou só nisso. “Com apoio de seus aliados ele conseguiu ser ainda mais perverso: negou a proteção dos empregos dos servidores. Agora, além de energia mais cara, vai ter mais gente desempregada no Brasil!”, lamentou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados