Deputados condenam corrida bolsonarista para privatizar os Correios

Enquanto o governo Bolsonaro derrete em meio a escândalos envolvendo rachadinhas, irregularidades na aquisição de vacinas e avaliações negativas, a agenda privatista tem continuidade no Parlamento. Esta semana, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), depois de dizer que não vê motivos para abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro, incluiu na pauta de votações da Casa uma proposta do Executivo que prevê a privatização dos Correios (PL 591/2021).

Lira pretende votar o texto nas próximas duas semanas, mas enfrentará forte resistência da Oposição. “Em meio aos escândalos de corrupção e rejeição recorde, governo Bolsonaro decide vender 100% do capital dos Correios. A pauta deve ser votada já na semana que vem. Precisamos parar Bolsonaro antes que ele acabe com o Brasil!”, afirmou a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), também condenou a medida. “Com a privatização dos Correios, cidades pequenas e distantes não serão atendidas porque não são interessantes para o mercado. Não permitiremos esse crime de lesa-pátria! Vai ter luta”, pontuou o parlamentar.

O texto tem como objetivo a privatização de 100% da estatal. Apesar de não estar escrito no PL, o modelo pretendido pelo governo Bolsonaro é a venda integral do controle da companhia, no formato de um leilão tradicional, onde o comprador levará os ativos e passivos dos Correios. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ao jornal O Globo. De acordo com ele, é preciso que o PL esteja aprovado até o recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, para que o governo “cumpra o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022”.

Proposta é inconstitucional

Contrário ao projeto, o PCdoB destaca que o texto também é inconstitucional, pois afronta o inciso X, do artigo 21 da Constituição Federal, que trata da manutenção dos serviços postais e do correio aéreo nacional pela União. O artigo também é objeto de interpretação pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 46, que fixou que os serviços postais são de um lado, serviços públicos, e de outro, prestados em regime de privilégio exclusivo pela União. Dessa forma, caso o governo Bolsonaro quisesse seguir com o debate, deveria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não um Projeto de Lei (PL), com tramitação ordinária.

“Entendemos que somente por emenda à Constituição cabe superação legislativa do entendimento firmado na ADPF nº 46. Na tentativa de subverter este entendimento cristalizado pelo STF, o PL 591/2021, de maneira repetitiva, tenta insculpir na futura lei o conceito de serviço postal universal garantido e mantido pela União, com a pretensão de burlar a inconstitucionalidade e o devido processo legislativo de emenda à Constituição. Trata-se, portanto, de inconstitucionalidade inconteste”, pontua relatório da área técnica do PCdoB na Câmara.

Para a vice-líder da Oposição na Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Bolsonaro e sua base estão “liquidando o Brasil” e rasgando a Constituição Federal.

“Depois da Eletrobras, está na pauta o PL 591, que privatiza os Correios, empresa com 358 anos de existência. Única empresa pública presente na maioria dos municípios do Brasil a atender o povo, pequenas, médias e grandes empresas. A Constituição sendo rasgada. Os mais de 5 mil municípios brasileiros vão perder com a privatização dos Correios. Em muitos lugares, o único serviço bancário que tem é o do banco postal, pois os bancos não vão onde não tem lucro. Essa decisão prejudica as cidades brasileiras, principalmente as mais distantes”, criticou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também usou suas redes sociais para condenar a proposta. O parlamentar, que integra frentes de defesa da estatal, afirmou que a empresa é lucrativa e o argumento do governo federal, mais uma vez, é mentiroso. “O argumento de que a empresa onera o Estado é mentiroso. É uma empresa lucrativa. Vamos lutar contra a privatização dos Correios”, afirmou.

De acordo com dados publicados em maio no Diário Oficial da União (DOU, os Correios registraram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. O resultado representa um forte salto frente ao ganho de R$ 102,1 milhões obtido em 2019. 

Fonte: PCdoB na Câmara