PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal que abra inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação, de autoria do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o “depoimento dos supostos autores do fato”. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) na segunda-feira (28). Segundo os parlamentes, Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

O presidente havia recebido uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. O contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

Com informações do Estadão