Senador acionará PGR contra Bolsonaro para apurar crime de prevaricação

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou neste sábado (26) que vai ingressar na segunda-feira (28), na Procuradoria-Geral da República (PGR), com notícia-crime de prevaricação cometida por Bolsonaro. De acordo com o Código Penal, esse tipo de delito ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”

Nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, confirmaram na CPI que levaram a Bolsonaro denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. Segundo eles, o presidente se comprometeu em levar o caso à Polícia Federal (PF) e identificou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), como suposto responsável pelas ilegalidades.

“Estamos diante do seguinte fato: um servidor concursado e seu irmão deputado federal levam a notícia de que tem um crime de corrupção em curso, o presidente da República informa que tem conhecimento do autor e que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência”, diz Randolfe.

O senador diz que não houve abertura de inquérito e nem pedido de investigação por parte de Bolsonaro. Diante da gravidade do caso, ele diz que acionará a PGR para investigar o caso. “É o mínimo a ser apurado. Eu tenho a certeza que a Comissão Parlamentar de Inquérito apurará muito mais, além disso”, afirmou o senador.