Oposição adia votação de projeto contra demarcação de terras indígenas

A retirada de direitos e o atropelo nas conduções dos trabalhos estão virando praxe na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Sob comando da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), o colegiado tem avançado sobre temas de maneira açodada. Esta semana, foi a vez do Projeto de Lei (PL) 490/07, que permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações desses territórios, que já estão paralisadas pelo governo Bolsonaro.

Apesar dos apelos da Oposição para que o texto fosse retirado de pauta, a presidente do colegiado garantiu que a obstrução não durasse muito tempo e o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) fosse lido. A votação, no entanto, foi adiada por um pedido coletivo de vista e deve acontecer apenas na próxima semana.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a CCJC tem se esquivado do seu papel que é o controle constitucional prévio dos projetos e alertou que o tema deve ser judicializado.

“Quando analisamos um projeto que fere, por exemplo, o artigo 231, que trata dos direitos dos povos indígenas, levamos o debate para a justiça. Estamos buscando demonstrar que é inadequado que esta comissão não cumpra seu papel fundamental. O STF decidirá em socorro à Constituição, quando essa comissão não cumpre seu papel e não zela pelo cumprimento da Carta Magna. Em respeito aos povos originários e à comissão este projeto deveria ser retirado de pauta”, alertou Silva.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados